Economia O governo federal deve enviar um projeto de lei para socorrer as concessionárias de rodovias

Os benefícios dados às concessionárias, que mantém as cobranças dos pedágios mesmo sem a entrega das obras, incomodou os deputados. (Foto: AG)

Sem conseguir sequer votar na Câmara dos Deputados a Medida Provisória  800, um socorro às concessionárias que arremataram trechos de rodovias federais nos leilões realizados na administração da ex-presidenta Dilma Rousseff, o governo avalia agora enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com o mesmo teor da proposta. O objetivo é permitir que os investimentos em duplicação das rodovias, previstos originalmente para o prazo de cinco anos, sejam alongados para até 14 anos. O governo argumenta que, sem as mudanças nos contratos, as rodovias serão devolvidas ou terão as concessões cassadas.

Com forte resistência de deputados contrários à medida, inclusive na base aliada, a Câmara não votou a proposta na semana passada e o texto da MP perdeu a validade ontem. Além disso, a inclusão de um “jabuti” (elemento estranho ao projeto original), irritou alguns parlamentares, que se recusaram a analisar a MP. O artigo inserido no texto a ser votado pretendia prorrogar contratos de portos secos.

Por enquanto, a intenção é encaminhar um projeto praticamente idêntico à MP, mas com uma novidade. O Ministério dos Transportes estuda inserir uma punição às concessionárias que, mesmo socorridas, voltem a atrasar as obras, como caducidade ou declaração de inidoneidade (proibição para contratar com órgãos públicos). É uma tentativa de driblar a resistências dos parlamentares.

Com mais tempo para análise e com mais espaço para alterações, a avaliação hoje é que as chances de aprovação seriam maiores. Essa saída pode, por outro lado, colocar em risco a renegociação dos contratos. A votação, que já sofre resistência política, ocorreria ainda mais perto do período eleitoral e em meio a outras pautas econômicas.

O governo Dilma editou a MP 800 com o argumento de que o novo cronograma assegura a manutenção da concessão e dos investimentos, que estão paralisados. O objetivo foi evitar que as concessões de rodovias fossem devolvidas ou cassadas, por causa do descumprimento dos prazos de investimentos. A justificativa para o socorro às rodovias foi a de que os processos para revogar ou devolver concessões são demorados, o que prejudicaria a manutenção e os novos investimentos nas estradas.

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