Brasil O governo federal discute uma nova data de pagamento dos servidores públicos federais
Por Redação O Sul | 7 de novembro de 2019
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que a equipe econômica estuda mudanças na data de pagamento de salários de servidores públicos federais. A proposta foi divulgada durante uma solenidade de comemoração ao Dia do Servidor Público, no dia 4. O objetivo é antecipar o pagamento no segundo dia útil após o dia 20. Hoje, o servidor da União recebe no segundo dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
“Estávamos discutindo hoje a reforma administrativa e propus à equipe do Paulo Guedes resgatar isso. Exceto o último mês de dezembro, que passaria a ser pago no ano seguinte, por questão de ano fiscal”, disse o presidente.
Por meio de nota, o Ministério da Economia informou que não vai comentar até o anúncio oficial da reforma administrativa prevista para acontecer nos próximos dias.
Estabilidade
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (7) que o governo vai propor que as regras para que novos servidores públicos adquiram estabilidade sejam diferentes, conforme a carreira. Durante palestra no Tribunal de Contas da União, Guedes afirmou que caberá aos próprios funcionários de cada órgão opinarem sobre o tempo de estágio necessário para cada cargo.
“O futuro servidor público passa num filtro mais difícil. Ele passa (no concurso), é testado três, quatro, cinco anos… Nós vamos discutir com cada carreira. Vocês vão nos orientar qual é o tempo de teste. Pode ser que na Polícia Federal seja de três anos, porque tem que botar o cara para correr atrás de bandido não vai esperar dez anos. Se for só para carimbar algum papel, pode ser 15 anos”, adiantou o ministro.
Hoje, a Constituição prevê que o servidor público tem direito à estabilidade após cumprir três anos de estágio probatório, período em que é avaliado e pode ser demitido por mau desempenho. Essa regra será alterada na proposta de reforma administrativa, que deve ser enviada semana que vem à Câmara dos Deputados.
Guedes disse ainda que pretende propor novos mecanismos de avaliação para os funcionários públicos. Só nos últimos quatro anos, 99,7% dos concursados que ingressaram no serviço público foram aprovados no estágio probatório.
“Tem que carimbar bem sem xingar o cliente. A gente é maltratado às vezes na repartição pública. Tem que ter um negocinho simples. Foi fazer passaporte, foi pagar uma via de imposto, qualquer coisa. (O cliente) saiu de lá, tem três botões para ele apertar. Ou é o vermelho, foi muito mal atendido, ou é amarelo, mais ou menos, ou é o verde, muito bem atendido. E isso é que tem que orientar as avaliações. Hoje, não é assim”, afirmou o ministro.
A reforma administrativa faz parte do chamado Plano Mais Brasil, um pacote de medidas que começou a ser apresentado nesta semana pelo governo. Na terça (5), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou três propostas de emenda à Constituição ao Senado, voltadas para o controle de gastos públicos.
Em palestra para servidores públicos, Guedes frisou que a reforma administrativa não afeta os atuais servidores e voltou a afirmar que a proposta de reforma do funcionalismo vai prever salários menores para quem entrar depois das mudanças.
“Não mexemos em nenhum dos direitos que os senhores têm. Zero. Deixa todo mundo quieto. Agora, reconheçam que recebem três, quatro vezes que alguém na mesma posição no setor privado. Reconhecendo isso, o jovem que chegar e fizer um concurso público não pode ganhar tanto assim”, disse o ministro.
