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O governo federal lança linha de crédito de 1 bilhão de reais para hospitais filantrópicos

Bolsonaro durante lançamento da linha de crédito. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Em cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Ministério da Saúde lançaram uma linha de financiamento de R$ 1 bilhão para instituições filantrópicas de saúde sem fins lucrativos que atendem no SUS (Sistema Único de Saúde).

O lançamento do novo “BNDES Saúde” ocorreu no Palácio do Planalto. O novo programa aprimora um antiga ação do banco voltada ao setor hospitalar, que esteve em vigor até setembro de 2018.

O programa tem a intenção, segundo o banco, de “aprimorar gestão das entidades filantrópicas de saúde”, que respondem por metade dos atendimentos do SUS. A ação terá dois subprogramas para: melhorias de gestão, governança e eficiência de operação; implantação, ampliação e modernização das instituições.

De acordo com o BNDES, o financiamento do programa poderá ser feito de forma direta, indireta (por meio de agentes financeiros) ou mista, com uma parte dos recursos liberada pelo banco público e outra pelo banco repassador.

Juros e prazos

A taxa de juros final do programa será calculada com base na TLP acrescida de 1,3% e spread de risco no caso das operações diretas. O prazo máximo da operação de crédito pode chegar a 18 anos no apoio a investimentos de modernização ou ampliação das unidades.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destacou que a taxa de juros não chegará a 9% ao ano, enquanto, segundo ele, o mercado cobra taxas de 20% a 22% do setor.

De acordo com o governo federal, os hospitais filantrópicos disponibilizaram, em 2018, quase 129 mil leitos no SUS, número que representa 37,6% do total de leitos disponíveis no País.

Qualidade do serviço

A expectativa do banco é de que o programa melhore a “qualidade do serviço prestado à população com redução do tempo de atendimento e da taxa de mortalidade hospitalar”. Os indicadores serão monitorados para permitir uma avaliação de efetividade do programa.

A rede hospitalar conta, atualmente, com 2.147 entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS. As entidades atendem em 1.308 municípios de todas as regiões do País.

Segundo o BNDES, as entidades que conseguirem o financiamento poderão utilizar recursos para reestruturação de dívidas com bancos e fornecedores. No subprograma, voltado à melhoria de gestão, os hospitais terão de apresentar diagnóstico de sua situação e um plano de ação elaborados por empresa ou instituição independente.

O BNDES informou que os desembolsos do financiamento serão parceladas e condicionados ao cumprimento das metas acertadas no plano de ação.

Ressalvas das contas de 2018

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na quarta-feira (12) o relatório da ministra Ana Arraes que recomenda a aprovação, com ressalvas, das contas de 2018 do governo do ex-presidente Michel Temer.

O relatório segue agora para análise do Congresso, que pode aprovar ou reprovar as contas anuais do governo.

Se o Congresso aprovar a recomendação do TCU, não haverá nenhum tipo de sanção à equipe do governo anterior. Mas os parlamentares têm o poder de rejeitar as contas, mesmo que não tenha sido essa a recomendação do tribunal. Nessa hipótese, o ex-presidente Temer pode sofrer sanções.

O relatório traz oito ressaltas, 26 recomendações e 5 alertas, além de apontar 10 distorções nas contas de 2018.

Entre as ressalvas, estão: ausência de prova do cumprimento, em 2018, da aplicação mínima de recursos destinados à irrigação no Centro-Oeste; falta de comprovação de que a aplicação dos recursos destinados à irrigação na região Nordeste ocorreu preferencialmente no semiárido; falhas na confiabilidade e na qualidade das informações do Plano Plurianual 2016-2019, que traz o planejamento de médio prazo das ações dos governos.

Entre os alertas está o de que é preciso viabilizar os trabalhos de auditoria do TCU nas demonstrações financeiras da União “de forma a assegurar a emissão de opinião sobre as futuras prestações de contas do presidente da República”.

No ano passado, o TCU havia alertado que a falta de acesso às informações da Receita Federal poderia inviabilizar a análise das contas de governo.

Este ano, o TCU não emitiu parecer sobre o Balanço Geral da União que verificaria as demonstrações contábeis da União. Segundo o TCU, isso ocorreu porque os auditores da corte não tiveram acesso a dados da Receita Federal.

Outro alerta dado no relatório foi sobre o risco de descumprimento da chamada regra de ouro, que proíbe o governo de contrair dívidas, por meio da emissão de títulos públicos, para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios sociais.

Durante o seu voto, a ministra Ana Arraes destacou que a regra de ouro foi cumprida em 2018, mas graças a receitas não recorrentes e extraordinárias, como a devolução de recursos pelo BNDES.

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