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O governo federal pode arrendar terras indígenas para ruralistas, diz deputado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, nesta quarta-feira (27), de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), requerida pelo senador Luis Carlos Heinze - foto (PP/RS). (Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Lideranças da bancada ruralista negociam com o governo a publicação de uma medida provisória que autorize a produção agrícola ou pecuária dentro de terras indígenas, o que hoje é proibido por lei.

A informação foi confirmada ao jornal O Estado de S. Paulo por duas lideranças dos ruralistas no Congresso, os deputados Valdir Colatto (PMDB/SC) e Luis Carlos Heinze (PP/RS), que participaram de um encontro com o presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, na tarde de terça-feira (3), no Palácio do Planalto.

Segundo Colatto e Heinze, Temer se comprometeu em apresentar, na próxima segunda-feira, o texto de uma medida provisória que autorizaria a realização de “parcerias” entre indígenas e produtores rurais, para exploração de áreas demarcadas. Depois que a proposta foi divulgada, o governo emitiu nota negando o acordo com os ruralistas.

“Não é verdade que o governo esteja preparando a publicação de uma Medida Provisória que liberará o arrendamento de terras indígenas. O presidente Michel Temer não prometeu nada a respeito, apenas tomou conhecimento do assunto durante audiência com parlamentares nesta terça-feira”, declarou a Secretaria de Comunicação da Presidência.

Para os ruralistas, no entanto, o entendimento foi outro. “O presidente disse que iria resolver o problema e que segunda-feira apresenta essa medida provisória com o ministro da Justiça, que estava junto na audiência”, disse o deputado Valdir Colatto, que também é coordenador de meio ambiente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). “O presidente disse que ia apresentar a medida provisória para a área jurídica dele.”

Colatto justificou ainda porque o caminho escolhido é a edição de uma medida provisória. “Como a questão jurídica diz que não é possível fazer administrativamente, por meio de uma portaria, é preciso fazer um projeto de lei ou uma medida provisória. Como o projeto de lei pode demorar, nós estamos pedindo a medida provisória, para que possa imediatamente autorizá-los a plantar, porque está passando do tempo de plantar.”

Segundo o deputado Luis Carlos Heinze, o objetivo é regulamentar uma situação que já é realidade. “Essa situação de arrendamento já existe na prática em algumas regiões do País. O que queremos é regulamentá-la. O presidente se comprometeu em publicar a MP no início da próxima semana.”

A pressão da bancada ruralista ocorre no momento em que o Palácio do Planalto busca votos para barrar a denúncia contra Temer no Congresso.

Márcio Santilli, sócio fundador do ISA (Instituto Socioambiental), criticou a possibilidade de a MP ser, de fato, publicada. “Temer faz um bom negócio, pagando em terras indígenas pelos votos com que a bancada ruralista promete. O objetivo é legalizar crimes alheios para blindar os próprios”, declarou.

O Greenpeace lembrou que a exploração de terras indígenas por terceiros para a produção agropecuária é proibida por lei. “Rifar o meio ambiente e os direitos sociais para se manter no poder virou prática comum no governo Temer, gerando uma enorme lista de retrocessos que já fazem dele o pior presidente da história para a área socioambiental”, declarou por meio de nota o coordenador de políticas públicas do Greenpeace Brasil, Márcio Astrini.

O Ministério da Justiça declarou que seu posicionamento “será dado formal e aprioristicamente à Casa Civil, no caso de haver uma decisão do governo a este respeito”. A Funai (Fundação Nacional do Índio), que acompanhou o tema, ainda não havia se posicionado.

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