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O governo federal poderá conceder estradas para as empresas em troca somente da manutenção

Pelo novo modelo, concessionárias não precisarão fazer grandes investimentos nas estradas. (Foto: EBC)

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, afirmou nessa quarta-feira que o governo federal vai propor a concessão de rodovias federais a empresas privadas que ficariam responsáveis apenas pelos respectivos serviços de manutenção. Seriam destinados ao programa trechos de rodovias que não demandam grandes investimentos como duplicação.

Pela proposta, portanto, as concessionárias não precisariam fazer grandes investimentos nas estradas, como por exemplo na duplicação de trechos. Dentre as obrigações estariam trabalhos de tapa-buraco e reparos de sinalização. A remuneração, nesse caso, seria obtida por meio de pedágios, com tarifas mais baixas.

“Existiria esse tipo de cobrança ao usuário da estrada, porém com valores bem mais módicos”, declarou o titular da pasta. “Também haveria um fundo para compensação, que está sendo definido no que se refere, por exemplo, às fontes geradoras desses recursos.”

Ainda de acordo com o ministro, as concessões também teriam um prazo menor, de no máximo dez anos, período significativamente menor que os praticados no modelo atual, quando podem chegar a cerca de 30 anos.

Conforme a projeção manifestado pelo ministro dos Transportes, o novo padrão de concessão rodoviária poderá envolver de 10 mil a 20 mil quilômetros de estradas. Atualmente, o trabalho de manutenção é feito pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), responsável por cerca de 70 mil quilômetros de rodovias federais. O órgão, no entanto, tem sofrido com cortes orçamentários.

De acordo com Quintella, a verba orçamentária do Departamento foi de 7,1 bilhões de reais em 2016. Já no primeiro semestre deste ano, o montante chegou a 3,4 bilhões de reais.

Medida provisória

Até o fim desta semana, o governo federal deve publicar uma MP (medida provisória) prevendo mudanças nas condições contratuais das concessões de rodovias licitadas durante a gestão da então presidenta Dilma Rousseff (2011-2016).

O texto tem como ponto principal a ampliação de cinco para 14 anos no prazo para duplicação dos trechos de estradas pelas empresas permissionárias. “É necessário promover a repactuação dos contratos atuais de rodovias”, justificou o ministro de Transportes, Portos e Aviação Civil durante um evento promovido pela ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) na última terça-feira.

“O Brasil nunca precisou tanto de parcerias com o setor privado”, defendeu o ministro na ocasião. “A recessão foi superada e a economia já começa a recuperar seu dinamismo. Prova disso é o aumento de cargas e passageiros em todos os moldais de transporte.”

“Apesar dos 20 anos de experiência e do sucesso comprovado, as concessões de rodovias passam hoje por um momento de definição sobre o seu futuro”, avaliou o presidente-executivo da ABCR, César Borges. “Todos os setores envolvidos, públicos e privados, reconhecem que concessão de rodovia é a solução mais adequada, se não a única, para as necessidades logísticas do Brasil.

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