O governo federal poderá liberar os sindicatos para negociarem a contribuição sindical diretamente com os trabalhadores

Alguns sindicalistas acreditam que a contribuição poderá ser maior que o atual tributo. (Foto: Agência Senado)

A nova contribuição a ser paga pelos trabalhadores, em substituição ao imposto sindical, não deverá ter um valor máximo imposto pelo governo federal. O esboço do texto da MP (medida provisória) que ajustará pontos da reforma trabalhista prevê uma nova maneira de financiar sindicatos, mas sem um teto. Dentre os sindicalistas que defendem essa mudança, alguns preveem que a contribuição poderá ser maior que o atual tributo.

Fontes do governo que acompanham a elaboração da MP admitem que ainda não há debates sobre a adoção de um valor máximo a ser pago pelo trabalhador, já que a nova contribuição deverá ser integralmente negociada entre sindicatos e empregados. Caso haja teto, o espaço para a livre negociação seria limitado. O Palácio do Planalto entende, ainda, que o aspecto mais importante nesse discussão é o fim do atual imposto, correspondente a um dia de trabalho do empregado formal, sejam ele sindicalizado ou não.

O esboço da medida provisória prevê que a contribuição será debatida e votada anualmente nas convenções que definem o reajuste de salário. É nesse momento que o trabalhador terá declarar voto contrário ao pagamento da contribuição. No entanto, se o empregado for voto vencido, terá que pagar o valor acertado como todos os demais favorecidos pelo acordo coletivo.

Índices

Algumas centrais sindicais defendem que o valor a ser pago anualmente poderia ser entre 6% a até 13% de um salário mensal ou de 0,5% a 1% de cada um dos 12 salários e também do décimo-terceiro. Esses valores apontam para uma contribuição maior que a paga atualmente, que equivale a um dia de trabalho por ano ou cerca de 4% de um salário mensal.

Após reunião com o presidente Michel Temer na terça-feira, o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, minimizou a hipótese de que trabalhadores tenham de pagar mais com a nova contribuição. Ele reconhece que o valor negociado poderá superar o valor de um dia de trabalho, mas observou que o empregado já paga mais que isso atualmente. “Com certeza absoluta, a somatória das três poderá ser mais que um dia”, disse, ao lembrar que atualmente as três juntas podem custar até três dias.

O argumento é de que os empregados sindicalizados pagam três diferentes contribuições: a sindical, a confederativa e a assistencial. Juntas, elas podem equivaler a até três dias de trabalho. O sindicalista não respondeu ao questionamento sobre aumento da carga para os não sindicalizados.

Patah também não defendeu um valor de referência que deva ser pago pelos empregados para manter a estrutura sindical. “Quem vai decidir os valores serão os trabalhadores, em assembleia”, respondeu. “Nós queremos contar com recursos suficientes para continuar atuando de forma decisiva na luta contra a informalidade, discriminação racial e da mulher. Nós precisamos de condições para manter uma estrutura sindical forte.”

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