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O governo federal prepara um pacote de medidas para dinamizar o mercado de trabalho

De acordo com o secretário Rogério Marinho, as medidas irão auxiliar na desoneração da folha de pagamento. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou, nesta quarta-feira (18), que o governo federal irá apresentar, em outubro, um pacote de medidas para a dinamização do mercado de trabalho. “Vamos trabalhar a questão de qualificação, a área de microcrédito, o emprego propriamente dito, mediação do mercado de trabalho. Dar um choque de emprego”, disse após discursar no IV Fórum Nacional do Comércio, no Hotel Royal Tulip Alvorada em Brasília.

De acordo com o secretário, as medidas que serão anunciadas no próximo mês irão auxiliar na desoneração na folha de pagamento. O principal mecanismo que o governo tinha para fazer isso era pela reforma tributária, com um imposto sobre transações. No entanto, ainda ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o imposto nos moldes da antiga CPMF “morreu em combate”, após a exoneração de Marcos Cintra.

Marinho também confirmou que a secretaria, junto com o legislativo e com os responsáveis por proverem cotas, trabalha em como racionalizar a forma como a questão das cotas para menores aprendizes e deficientes ocorre hoje. “Não estamos preocupados em diminuir o percentual, isso é uma questão sacramentada. Mas temos a necessidade de racionalizar a forma como a situação se dá hoje”, afirmou.

Segundo o secretário, algumas empresas têm dificuldade de cumprir as cotas, e daí surge a necessidade de alternativas. “Há um desperdício hoje: quase 400 mil oportunidades de empregos gerados ano passado para deficiente físicos, por exemplo, não foram ocupadas. Em um país com o número de desempregados que temos, é evidente que há necessidade de mudar a forma de tratar o assunto para reinserir essas pessoas no mercado”, explicou.

Uma das possibilidades que é considerada pelo governo para a reinserção é a reabilitação. Mas ainda serão analisadas outras alternativas. “A reabilitação hoje no Brasil é menos de 1%. É impactante e frustrante para o mercado de trabalho, para a previdência”, destacou.

Ainda de acordo com o Marinho, o governo não tem intenção de fazer alterações no artigo 7 da Constituição Federal, que estabelece os direitos trabalhistas dos brasileiros.