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O governo federal revogará a medida provisória que destina recursos das loterias da Caixa para a área da segurança pública

Conforme Marun, a ideia do Planalto é editar outra MP. (Foto: Agência Brasil)

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou nessa sexta-feira que o governo federal vai revogar a MP (medida provisória) 841, que destina recursos das loterias da Caixa para o FNSP (Fundo Nacional da Segurança Pública). A ideia do Palácio do Planalto é editar outra MP que atenda aos pedidos dos ministérios da Cultura e do Esporte, descontentes com a perda de recursos com a medida.

“O presidente Michel Temer entendeu serem pertinentes alguns dos pleitos colocados por setores que se sentiram prejudicados pela MP 841 e determinou que houvesse uma reavaliação”, disse Marun em entrevista durante um café da manhã com jornalistas. “Queremos chegar logo a um consenso dentro governo em relação a isso.”

Ainda de acordo com o titular da pasta, o objetivo é impedir que o repasse de recursos para a segurança pública seja prejudicado. Horas depois, Marun se reuniu com representantes dos ministérios do Esporte, Cultura, Segurança Pública, Previdência, Fazenda e Casa Civil, além da própria Caixa, a fim de discutir o tema.

Após o governo editar e MP, no dia 11 de julho, os titulares da Cultura e do Esporte divulgaram notas oficiais se queixando que o redirecionamento de verbas para o setor da segurança pública reduziria os recursos disponibilizados pelas loterias para as outra pastas.

“A primeira medida provisória considerava que alguns recursos estariam contingenciados e por isso não chegariam aos beneficiários”, frisou Marun. “Avaliamos que esse contingenciamento poderia ser superado durante o ano, então havia o risco de uma real diminuição dos valores destinados especialmente ao setor de cultura e esporte.”

Ritmo legislativo

Com as eleições no segundo semestre deste ano, o ministro avaliou que o ritmo da pauta legislativa do governo deve ser reduzido. Segundo ele, serão evitados temas polêmicos, que vão ficar para depois do período eleitoral.

“Temos que nos adaptar a uma realidade”, preconizou. “Devemos, sim, diminuir nossa busca por decisões legislativas. Decisões polêmicas dificilmente serão tomadas. Devemos realmente não avançar com questões que são polêmicas.”

Marun também avaliou que não ter aprovado a reforma da Previdência foi um revés para o governo de Michel Temer. “Nossa derrota foi uma derrota do Brasil”, declarou.

Eletrobras

O ministro e articulador político de Temer disse, ainda, que o governo deve recorrer da decisão da Justiça de suspender o leilão de distribuidoras da Eletrobras. Segundo ele, a ideia é manter a data inicialmente prevista, 26 de julho:

“Foi suspenso o leilão por uma decisão judicial, obviamente a área técnica está avaliando essa decisão e deve recorrer. A nossa intenção é manter o cronograma. Se chegarmos a uma conclusão em contrário, optaremos pelo adiamento. Mas ainda estamos trabalhando com a expectativa da realização”.

Anistia

Questionado sobre a anistia das multas por locaute aplicadas durante a greve dos caminhoneiros (em maio), Marun voltou a afirmar que o governo deve vetar a hipótese do perdão, previsto em emenda à Medida Provisória 832/18, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado: “Não estamos dispostos a concordarmos com anistia a todos os casos de multas por locaute”.

Em relação às multas de trânsito aplicadas aos participantes da paralisação nacional da categoria, Marun disse que se tratam de infrações e não de crimes. Dessa forma, o entendimento é de que essas, sim, poderão ser anistiadas.

 

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