Brasil O governo federal vai enviar ao Congresso na semana que vem as medidas para reduzir as despesas do funcionalismo
Por Redação O Sul | 23 de agosto de 2017
O governo vai enviar até o fim da próxima semana ao Congresso Nacional as medidas que visam a enxugar as despesas do funcionalismo, entre elas o adiamento dos reajustes salariais de 2018 e 2019 para os servidores federais. Isso porque, se não encaminhar os textos ao Legislativo logo, a equipe econômica não pode prever o corte nas despesas que constarão do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) do ano que vem, que tem que ser entregue até 31 de agosto.
As propostas estão em formato final de modelagem pelo Ministério do Planejamento e serão enviadas nos próximos dias à Casa Civil. Segundo técnicos da equipe econômica, não há impedimento para que elas sejam encaminhadas ao Legislativo como Mps (medidas provisórias), mas esclarecem que essa decisão caberá à Casa Civil. Bem como a escolha de apensar todas as propostas em uma única MP, para ter apenas um relator, ou separar os projetos para evitar que um item mais polêmico prejudique a aprovação de todos os demais.
Com exceção da extinção de 60 mil cargos, que pode ser feita por decreto, todas as demais medidas que envolvem o funcionalismo têm que passar para o Congresso. Sem margem para cortar mais despesas, o governo anunciou há duas semanas uma série de ações para enxugar gastos com servidores. Somente o adiamento, em 12 meses, dos reajustes previstos para 2018 gerariam uma economia de R$ 5,1 bilhões. Entre as medidas estão ainda o aumento da contribuição previdenciária, de 11% para 14%, de forma escalonada para os servidores que ganham acima de R$ 5 mil.
Também está na lista um teto remuneratório para os servidores de todos os poderes. Hoje, as chamadas verbas indenizatórias (como vale-terno e auxílio-transporte) não são contabilizadas para efeito do teto e passarão a ser. Assim, esse conjunto não poderá ultrapassar R$ 33.763. As medidas incluem ainda a limitação de gastos com ajudas de custo e com auxílio-moradia, com impacto anualizado de R$ 49 milhões e de R$ 35,6 milhões.
Contas
Mesmo assim, as contas não fecham, e a equipe econômica do governo vai propor a elevação da meta fiscal do ano que vem para R$ 159 bilhões.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida se deve à fraca arrecadação que, só em 2017, está R$ 42,5 bilhões abaixo do previsto.
Ao propor o aumento da meta para déficit de até R$ 159 bilhões, o governo quer autorização do Congresso para elevar o teto para o rombo das contas públicas neste ano e no próximo.
Como trata-se de um déficit primário, esse valor não inclui os gastos do governo com pagamento de juros da dívida pública.
Se confirmada, o déficit primário das contas do governo neste ano e em 2018 ficaria próximo ao registrado no ano passado: R$ 159,47 bilhões, pelo conceito usado pelo Banco Central. (AG)
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