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O governo federal vai reduzir o imposto dos carros elétricos

Medida provisória deve ser anunciada na próxima semana. (Foto: Reprodução)

O presidente Michel Temer pretende anunciar na próxima semana o Rota 2030, programa de incentivos para o setor automobilístico. A expectativa do governo se deve ao consenso entre os ministérios da Fazenda e o da Indústria sobre os detalhes da nova política para o setor.

Temer tem pressa porque o programa é um dos entraves às negociações de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Existe a preocupação de que o novo programa não reproduza a versão anterior, que foi condenada pela OMC (Organização Mundial do Comércio) por protecionismo.

De acordo com técnicos que participaram das discussões, as condições do Rota 2030 estão descritas em uma MP (medida provisória). A renúncia tributária anual será de R$ 1,5 bilhão por 15 anos.

Esse valor engloba todos os incentivos para o setor: reduções de alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos elétricos e híbridos e a criação de um fundo que será abastecido com a receita do recolhimento de tributos sobre a importação de autopeças.

As montadoras alegam que o programa não é uma política de subsídio, mas um plano de incentivo para investimento de tecnologia e novos produtos no País. Para pôr fim às dúvidas de que haverá protecionismo, as regras serão as mesmas para quem produz localmente ou para importadores.

Quem aderir e fizer investimentos em inovação poderá gerar créditos de até 30% do valor dos veículos para abater no IR (Imposto de Renda) ou na CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). O descumprimento vai gerar uma multa de 20% sobre as vendas – tanto para montadoras quanto para importadores.

O abatimento chegará a 40% caso realizem investimentos em áreas consideradas estratégicas pelo governo. Entram na lista inovações na área de propulsão (como motores movidos a biocombustíveis), nanotecnologia, conectividade, big data e inteligência artificial (veículos autônomos).

Para o governo, isso atende à reclamação de montadoras de que não havia mais estímulo para a manutenção no país de centros de pesquisa com o fim do Inovar-Auto (versão anterior do programa). Para estimular o aumento da frota de veículos menos poluentes, o governo reduziu as alíquotas de IPI de elétricos e híbridos.

Dependendo do peso e da eficiência do motor, haverá três faixas de IPI: 7%, 11% e 18% no caso dos veículos elétricos; 9%, 11% e 18% para os híbridos. Hoje eles são taxados em até 25%.
Já os fabricantes de veículos convencionais que baterem a meta de eficiência (15%) ganharão descontos de um ponto percentual no IPI. Se for a 17%, ganharão dois pontos percentuais a mais – limite máximo.

Fundo

Para financiar projetos de mobilidade urbana, será criado um fundo com recursos provenientes da arrecadação do Imposto de Importação de autopeças. Estima-se que, inicialmente, o fundo conte com R$ 250 milhões —valor correspondente aos 2% de imposto que incide sobre as importações no ano.

A medida provisória prevê também o lançamento do Programa Nacional de Eletromobilidade, que definirá o marco regulatório em um mercado com presença mais forte de veículos elétricos e híbridos. Um grupo de trabalho já criado estuda, por exemplo, se caberá à iniciativa privada ou ao governo construir postos de recarga de carros no país.

No ano passado, o Brasil registrou somente 3 mil veículos dessa categoria. Dados do Ministério da Indústria indicam que a China produziu 1 milhão de motores elétricos e sinalizou que, em 2022, colocará 5 milhões por ano nas ruas (capacidade atual de toda a indústria brasileira). Ou seja, os chineses estão empurrando o mercado global para esse tipo de produto.

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