Brasil O governo federal vai zerar o imposto de importação de quase 5 mil equipamentos
Por Redação O Sul | 17 de agosto de 2017
O Ministério da Indústria informou que entrou em vigor nesta quinta-feira (17) decisão da Camex (Câmara de Comércio Exterior) que zera o Imposto de Importação para máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil (regime conhecido como “ex-tarifário”).
A decisão atinge um total de 4.903 máquinas e equipamentos. Antes, sobre a compra deles incidia imposto de importação de 2%. A medida vale apenas para compras feitas a partir de agora. O objetivo é dar isonomia de tratamento com os novos ex-tarifários que forem aprovados.
“Deste total, 4.552 referem-se à bens de capital e 351 são bens de informática e telecomunicações. Serão beneficiadas importações de equipamentos para indústrias dos setores médico-hospitalar, autopeças, alimentício, eletroeletrônico e de embalagem”, informou o governo.
A Camex informa que a nova regra vale apenas para as máquinas e equipamentos que não tiverem sido internalizados. As novas listas de ex-tarifários já virão com a alíquota reduzida de 2% para zero.
Para o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, é de “extrema importância” reduzir o custo do investimento produtivo no Brasil para gerar mais empregos e estimular a retomada da economia.
Segundo o ministro, nos próximos dias serão publicados novos ex-tarifários, com alíquota zero, que devem estimular investimentos de US$ 3,1 bilhões.
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Cabe ao Caex (Comitê de Análise de ex-tarifários) verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.
Importação de café do Vietnã será tema de audiência na CCJ
A importação de café do Vietnã, bem como os requisitos fitossanitários para a compra do produto daquele país asiático, será tema de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O pedido é do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e foi aprovado na reunião desta quarta-feira (16).
O parlamentar lembrou que se trata de uma questão que envolve não apenas interesses econômicos, mas afeta a relação internacional de dois países. Ele sugeriu o convite a representantes do governo brasileiro, de associações de produtores e dos agricultores.
O requerimento surgiu na fase de discussão do Projeto de Decreto Legislativo (PDS 31/2017), que susta uma instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A instrução viabiliza a importação do café vietnamita, elencando medidas de mitigação de risco fitossanitário do produto.
O autor da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), destacou que o estímulo à importação de café do Vietnã – país em que se constatam pragas quarentenárias ainda inexistentes na lavoura nacional – poderá introduzir, no Brasil, sérios problemas que comprometerão a renda de estados produtores, cuja população depende da economia cafeeira.
