Política O governo gaúcho classificou como “grave, lamentável e antidemocrática” a decisão da Assembleia Legislativa de rejeitar o plebiscito sobre a privatização de empresas estatais
Por Redação O Sul | 7 de junho de 2018
O governo do Rio Grande do Sul lamentou a decisão da Assembleia Legislativa de não aprovar as condições para que o plebiscito referente à federalização ou privatização da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e Sulgás ocorresse ainda neste ano. O projeto do governo foi rejeitado na terça-feira (05) por 29 votos a 23.
“A decisão tomada na Assembleia, pela oposição e aliados de ocasião, é uma página triste para a democracia gaúcha ao não permitir que a população seja ouvida. É uma decisão grave, lamentável e antidemocrática”, afirmou o Executivo. “A população deve ter bem claro que os deputados se opuseram não à alienação das estatais, mas sim, ao processo democrático e constitucional de assegurar à sociedade o direito de escolha sobre o futuro do Estado. Este tema vem sendo tratado desde 2015, quando iniciamos a discussão sobre o destino de estatais deficitárias, com a proposta de extinção da Cesa. Ainda em 2016, o governo lançou o Plano de Modernização do RS, propondo a privatização ou federalização da CEEE, CRM e Sulgás como fundamental para a recuperação do Estado. Em maio de 2017, o governador encaminhou ofício ao presidente da Assembleia solicitando autorização ao Legislativo para a convocação de plebiscito. Mas o pedido foi arquivado após várias manobras para postergar o processo.”
Segundo o Palácio Piratini, “a resistência está diretamente atrelada à manutenção de superestruturas caras, com altos salários e prestação de serviços aquém do esperado pelos usuários. Infelizmente, os interesses pessoais e os grupos de pressão venceram o interesse público”. O governo afirmou que o “plebiscito seria apenas o primeiro passo de mais uma ação em que o Rio Grande do Sul procura resgatar o equilíbrio para um déficit histórico nas contas públicas. Se fosse aprovado, a resolução sobre a privatização ou federalização ficaria a cargo do próximo governante eleito”.
“No atual momento de dificuldades financeiras, é inadmissível que continuemos convivendo com estruturas inchadas, consumindo recursos em prejuízo de outros setores essenciais à vida dos cidadãos. Importante lembrar que o impedimento imposto pela oposição dificulta a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União aos estados em dificuldades financeiras e que daria um fôlego à economia gaúcha de R$ 11,3 milhões até 2020. Estamos agora analisando alternativas, pois não vamos desistir de projetar um melhor futuro ao povo gaúcho. Vamos continuar lutando pela continuidade dos projetos de modernização da máquina pública. Governar é eleger prioridades. Principalmente em tempos difíceis. Portanto, nosso objetivo, desde o início, é assegurar um futuro com recursos disponíveis para investimentos em saúde, educação, políticas sociais, segurança pública e infraestrutura”, ressaltou o Piratini no comunicado.
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