Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019

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Capa – Caderno 1 O governo gaúcho vai utilizar a permuta de imóveis do Estado para quitar as dívidas com os municípios na área da saúde

Elaborada em parceria com a Famurs, proposta será enviada à Assembleia Legislativa. (Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini)

O governador Eduardo Leite assinou nessa quarta-feira o projeto de lei com a proposta de sua gestão para quitar dívidas do Executivo com os municípios na área da saúde: a permuta por imóveis do Estado. Planejada em parceria com a Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), a iniciativa prioriza o pagamento de pendências que totalizam R$ 954 milhões.

Em janeiro, o passivo era superior a R$ 1 bilhão. Desse montante, R$ 478 milhões eram referentes ao período entre 2014 e 2018 e sequer haviam sido empenhados.

“Quando assumimos, algumas prefeituras estavam sem receber desde junho de 2014. Estamos pagando em dia os vencimentos deste ano e, agora, encontramos uma solução criativa e importante que ajuda os prefeitos a estabilizarem a prestação de serviços para as populações. Sabemos que vocês estão segurando as pontas e estamos comprometidos em honrar os compromissos com as prefeituras”, reforçou o governador.

Por sua vez, o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, destacou a importância de que o projeto de lei do programa (denominado “Dação em Pagamento de Bens Imóveis Pertencentes ao Estado para Quitação de Débitos com os Municípios”) seja aprovado ainda neste ano, a fim de que os prefeitos possam fechar as contas em 2020:

“Já temos muitos municípios interessados e confiamos que a medida poderá ser utilizada, no futuro, como forma de abater dívidas de outras áreas também”, ressaltou, durante cerimônia de apresentação no Palácio Piratini, com a presença de deputados estaduais da base aliada.

O texto do projeto de lei, incluindo as alterações legislativas necessárias para a regulamentação do programa, foi assinado pelo governador ao final do evento. Em seguida, seguiu para a Casa Civil, que por sua vez encaminhará o documento à Assembleia Legislativa.

A elaboração do programa coube ao grupo técnico coordenado pela Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, com participação da Famurs, técnicos das secretarias da Saúde, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, com orientação jurídica da Casa Civil e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

Situação

O governo já quitou R$ 260 milhões por meio de linha de crédito, com valores disponibilizados pelo Banrisul, via Funafir (Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, Sem Fins Lucrativos e Hospitais Públicos).

Outros R$ 216 milhões em dívidas com municípios e hospitais municipais estão sendo pagos por meio de um acordo com a Famurs, que estabeleceu o pagamento dos valores em 16 parcelas de R$ 13,5 milhões. Até agora, já foram pagas cinco parcelas, totalizando R$ 67,5 milhões. Já no dia 20 de novembro, será paga a sexta parcela.

A SES (Secretaria Estadual da Saúde) destinou R$ 1,6 bilhão, referente aos repasses de 2019. Até o final do ano, estima-se que esse montante chegue a pouco mais de R$ 2 bilhões. Esse valor se soma aos quase R$ 1 bilhão repassados para quitar as dívidas (entre Funafir, parcelamento e programa de dação).

Se o programa for bem sucedido, a SES deverá disponibilizar aos municípios e hospitais, neste primeiro ano de governo, quase R$ 3 bilhões, prevê o governo gaúcho.

(Marcello Campos)

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