Últimas Notícias > Capa – Caderno 1 > Governo do Estado garante direito à promoção automática para a maioria dos praças da Brigada Militar na aposentadoria

O governo interdita 54 barragens que não comprovaram estabilidade

Barragem B3 em Macacos, distrito de Nova Lima. (Foto: Reprodução de TV)

A ANM (Agência Nacional de Mineração) interditou 54 barragens de mineração que não enviaram ou não atestaram a estabilidade até o dia 30 de setembro. Destas, 33 estão em Minas Gerais, sendo que 19, todas no Estado mineiro estão em nível de emergência e continuam interditadas.

A ANM fiscaliza 423 estruturas que estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens, que devem entregar, duas vezes por ano, a declaração de estabilidade, que garante o nível de segurança.

A DCE (Declaração de Condição de Estabilidade) é um documento feito pela própria mineradora e precisa ser enviado à ANM sempre em março e setembro de todo ano. Na primeira verificação, a empresa pode escolher elaborar ela mesmo a declaração. Mas, na segunda verificação, a mineradora é obrigada a contratar consultoria externa para o trabalho.

Das 54, 21 entregaram a Declaração de Condição de Estabilidade sem provar que as estruturas são seguras e outras 33 não enviaram o documento. Além da interdição, as mineradoras são multadas. Além de Minas Gerais, foram interditadas estruturas em Rondônia (5), Mato Grosso (4), São Paulo (3), Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul, Pará (2) e Amapá (1). A ANM disse que as barragens interditadas e sem o DCE são monitoradas diariamente pela agência.

Das 20 barragens que estão em nível de emergência no país, todas no estado mineiro, somente uma conseguiu comprovar a estabilidade, da Usiminas, em Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Os níveis de emergência que são considerados para uma barragem de mineração vão de 1 a 3, sendo: Nível 1 – comprometimento potencial de segurança; nível 2 – existe uma ação sento realizada para sanar o problema, mas o controle da anomalia não está sendo eficaz e nível 3 –  risco iminente.

Minas Gerais

O Estado sofreu, nos últimos quatro anos, dois grandes desastres causados pelos rompimentos de barragens de minério de ferro. Em novembro de 2015, foi a barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, na Região Central. Dezenove pessoas morreram.

A lama com rejeitos de minério atingiu o Rio Doce e chegou ao mar, atravessando Minas Gerais e o Espírito Santo. A Samarco, assim como suas controladoras Vale e BHP Billiton, sempre declarou se declarou inocente no que chama de “acidente”.

Em janeiro deste ano, a barragem B1, na Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, também se rompeu. Duzentos e setenta e duas pessoas morreram na tragédia. Muitas delas eram funcionárias da mineradora Vale. Vinte ainda estão procuradas na lama. A Vale sempre alegou que não tinha conhecimento prévio de que a barragem poderia se romper.