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O governo publicou regras mais rigorosas para as visitas a detentos de presídios federais de segurança máxima

Texto foi assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. (Foto: EBC)

O governo publicou nessa quarta-feira uma portaria com novas e mais rigorosas regras para as visitas sociais a detentos de presídios federais de segurança máxima. Assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o texto restringe o contato entre presos e visitantes por meio de parlatório ou videoconferência.

Também estabelece que as visitas serão destinadas exclusivamente a manter “laços familiares e sociais” e devem ocorrer “sob a necessária supervisão”. De acordo com o Ministério da Justiça, pelo sistema anterior as visitas podiam ocorrer nos pátios, situação que agora só ocorrerá em casos considerados excepcionais.

A visita em parlatório é aquela em que o preso e o visitante são separados por um vidro e a comunicação é feita por interfone. Nos presídios de segurança máxima, essa modalidade de visita poderá ser feita por “cônjuge, companheira, parentes e amigos”.

Presos que tenham feito acordo de delação premiada poderão receber visitas sociais no pátio. Os outros presos poderão solicitar visita no pátio se tiverem ótimo comportamento por 360 dias ininterruptos.

Já para as visitas íntimas, continuam valendo as regras de uma portaria sobre o tema publicada em 2017. Na ocasião, o governo federal estabeleceu que a visita íntima é proibida, por tempo indeterminado, a quem foi membro de facção criminosa, líder de quadrilha ou tentou fugir da polícia.

Transferência

Também nesta quarta, os governos federal e de São Paulo transferiram Marcos Willians Herbas Camacho, o “Marcola”, e mais 21 integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) para presídios federais. Eles estavam na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau e em Presidente Bernardes, no interior paulista, e foram levados para presídios federais em Brasília, Mossoró (Rio Grande do Norte) e Porto Velho (Rondônia).

O prazo de permanência nos presídios federais é de 360 dias. Nos primeiros 60, os integrantes da facção ficarão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em cela individual e com limitação a horário de banho de sol e de direito a visitas.

A medida foi tomada após o governo de São Paulo ter descoberto um plano de fuga para os chefes e ameaças de morte ao promotor que combate a facção no interior de São Paulo. A facção atua dentro e fora dos presídios brasileiros e internacionalmente. Segundo o governo de São Paulo, a operação estava sendo planejada em sigilo desde dezembro.

Por volta das 8h, todo o trânsito de acesso ao Aeroporto Estadual de Presidente Prudente foi fechado para a operação de transferência. Os presos saíram da penitenciária às 8h30min em carros da Secretaria de Administração Penitenciária. Policiais militares da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), que estavam em Presidente Venceslau desde 5 de outubro de 2018, forneceram escolta.

Dois aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) pousaram por volta das 9h no terminal da cidade. O comboio chegou 20 minutos depois. Após o embarque dos detentos, as duas aeronaves decolaram em direção a Brasília. O pouso ocorreu pouco antes das 14h. Parte dos presos desembarcou e foi levada em comboio escoltado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da PF até o presídio federal de Brasília. Inaugurada em outubro, esta é a unidade prisional federal mais nova das cinco existentes no País.

O Ministério da Justiça não informou quantos presos ficarão em Brasília. Um forte esquema de segurança foi montado desde a Base Aérea até a região da Papuda, onde fica a penitenciária federal. Próximo ao presídio, a segurança está a cargo da Força Nacional, segundo o governo.

Os dois voos com os demais detentos saíram de Brasília em direção a Porto Velho e Mossoró no meio da tarde. O avião com destino à capital de Rondônia pousou no Aeroporto Governador Jorge Teixeira por volta das 19h30min (17h30 locais).

Um enorme esquema de segurança foi montado nas proximidades do terminal desde o começo da tarde. Exército e PRF (Polícia Rodoviária Federal) fecharam ruas e todos motoristas que desejavam chegar ao aeroporto foram revistados.

O Ministério da Justiça ainda não informou quantos integrantes de facções ficarão na penitenciária federal de Porto Velho. Também não foi divulgado se Marcola vai ficar nesta unidade ou em Mossoró (RN). Após o pouso do avião com os presos, um helicóptero das Forças Armadas também chegou ao aeroporto para reforçar a segurança pelo ar.

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