Brasil O governo quer 40% de ingressos de espetáculos financiados pela Lei Rouanet para as pessoas de baixa renda
Por Redação O Sul | 6 de fevereiro de 2019
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, adiantou que uma das medidas a serem tomadas na revisão da Lei Rouanet pelo governo Jair Bolsonaro será ampliar a exigência de gratuidade em ingressos de 10% para 40%. E essas entradas terão de ser direcionadas apenas a pessoas incluídas no cadastro único para programas sociais do governo federal.
“Hoje só 10% das pessoas que vão assistir por gratuidade, e quem determina essas pessoas são ONGs, que não sei qual critério têm. Então, nós temos que democratizar, temos de sair de 10% para 40% de gratuidade. E colocar na mão das prefeituras, de quem faz o cadastro único, que conhece quem é a população mais pobre e oferecer isso para essa população. Será 40% de gratuidade, e para quem está no cadastro único”, disse o ministro.
Terra defendeu o conceito de que os recursos da Lei Rouanet têm de ser compreendidos como dinheiro público, por serem fruto de renúncia fiscal. Com base nisso, pretende realizar as alterações no sentido de democratizar o acesso da população às produções.
“Não vamos terminar com a Lei Rouanet, mas vamos democratizar para não ficar mais com muito recurso para pouca gente e muito concentrada. É dinheiro público, não é das empresas. É dinheiro que teria de vir para o público e não vem por renúncia fiscal. Então tem que democratizar o acesso”, defende Terra.
Regionalização
Outro aspecto que o governo pretende enfrentar é a concentração dos recursos no eixo Rio-São Paulo que, segundo Terra, é de 80%. Ele já procurou a Petrobras e a Eletrobras, e propõe que as empresas estatais criem cotas para a aplicação em outras regiões. Ele não quis, porém, fixar um percentual para ser destinado para fora do eixo mencionado.
“É difícil estabelecer um percentual. Estamos conversando com as estatais, Petrobras, Eletrobras, já visitei os presidentes. Eles têm um poder de fogo muito grande, então pedimos que eles sigam sugestões nossas, critérios nossos para aplicar. É um entendimento, um acordo, para que principalmente os órgãos estatais sejam agentes de democratização e regionalização da Lei Rouanet, para pegar jovens talentos, não ficar os mais conhecidos sempre. Porque, se não, fica cada vez mais dinheiro com os mais conhecidos, que nem precisam disso”, afirmou Terra.
Segundo a advogada Cris Olivieri, consultora da área de cultura e autora do livro “Cultura neoliberal — Leis de incentivo como política pública de cultura”, para que a regionalização funcione é preciso flexibilizar as regras ou investir em capacitação e estrutura.
“Quanto à gratuidade, ela já é gigante: de 2010 a 2015, foram distribuídos 109 milhões de ingressos gratuitos. Sua ampliação pode inviabilizar produções que não tenham conseguido 100% de isenção e precisem da bilheteria. Fora isso, se indústrias como a automobilística, que tem 7% de incentivos fiscais, podem ter lucro, por que os produtores culturais, que tem 0,6%, não podem?.”
A Lei Rouanet foi atacada pelo presidente Jair Bolsonaro diversas vezes durante a campanha. Ele questiona principalmente o fato de “famosos” receberem recursos por meio da lei. Chegou a dizer que os recursos serviam para o governo “comprar apoio” da classe artística.
“Incentivos à cultura permanecerão, mas para artistas talentosos, que estão iniciando suas carreiras e não possuem estrutura. O que acabará são os milhões do dinheiro público financiando ‘famosos’ sob falso argumento de incentivo cultural, mas que só compram apoio! Isso terá fim!”, publicou Bolsonaro em setembro do ano passado.
Ao assumir o cargo, o presidente extinguiu o Ministério da Cultura, que foi relegado a uma secretaria dentro da pasta de Osmar Terra. Quando assumiu o cargo, o ministro admitiu desconhecimento da área, dizendo que sabia apenas “tocar berimbau”.
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