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Brasil O governo quer esvaziar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República

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A medida faz parte de um estudo em curso na Controladoria-Geral da União, que prepara uma reestruturação do sistema de prevenção à corrupção no governo federal. (Foto: EBC)

O governo de Jair Bolsonaro quer esvaziar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República e impedir que ela recomende a exoneração de servidores da cúpula da administração federal que cometeram desvios de conduta.

A medida faz parte de um estudo em curso na CGU (Controladoria-Geral da União), que prepara uma reestruturação do sistema de prevenção à corrupção no governo federal.

Pessoas que acompanham as discussões afirmam que o plano desidrata a comissão presidencial, que também perderia a função de coordenar e supervisionar os demais órgãos de análise de denúncias por violações éticas e conflitos de interesse praticados por servidores federais.

Com a mudança, o papel passaria para a CGU, que se tornaria uma superpasta, exercendo influência sobre centenas de comissões de ética espalhadas por ministérios, secretarias, autarquias e até universidades.

O atual presidente da Comissão de Ética Pública, Paulo Henrique Lucon, considera que o órgão federal precisa ser imparcial e, para isso, desvinculado de qualquer ministério. Ele disse que ficou sabendo da discussão sobre uma mudança, mas que ainda não foi informado oficialmente sobre o tema.

“Essa proposta tem de ser feita com muito cuidado porque isso importaria no esvaziamento de uma comissão que existe há 20 anos”, afirmou. “Isso representaria um tremendo retrocesso”, prosseguiu.

Ainda que seja vinculada à Presidência da República, a Comissão de Ética Pública é um órgão independente, formado por sete integrantes com mandatos de três anos. Eles têm de preencher requisitos como idoneidade moral e reputação ilibada.

O colegiado foi criado em 1999, por decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que se viu pressionado depois de um escândalo envolvendo ministros que usaram jatos da FAB (Força Aérea Brasileira) para viagens particulares ao arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco.

Com a comissão, ministros, dirigentes de estatais e altos funcionários dos ministérios, com cargos de natureza especial, passaram a sofrer sanções éticas quando comprovado o desvio de conduta.

A comissão pode aplicar advertência pública, uma censura ética ou, em casos mais graves, recomendar ao presidente da República a exoneração do servidor ou autoridade – é essa a atribuição que poderá acabar se o plano da CGU for implementado –, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo.

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