Brasil O governo recorreu contra a decisão de uma juíza do Distrito Federal que suspendeu propagandas sobre a reforma da Previdência
Por Redação O Sul | 1 de dezembro de 2017
A AGU Advocacia-Geral da União) recorreu nesta sexta-feira (1º) contra a decisão da Justiça Federal de Brasília que determinou a suspensão das propagandas do governo federal sobre a reforma da Previdência.
O recurso foi apresentado ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), com sede na capital federal.
Na quinta-feira (30), a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal, atendeu a um pedido da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e suspendeu as propagandas.
Para a magistrada, na peça publicitária, o governo promove “desqualificação de parte dos cidadãos brasileiros”. Rosimayre Gonçalves considerou, ainda, como “desinformação” a ideia de que haverá mais recursos para o governo investir em outras áreas se a reforma for aprovada.
O que diz o governo
Ao recorrer, o governo argumentou que a suspensão da campanha representa “grave violação à ordem pública”, acrescentando que a peça tem como objetivo “elevar o conhecimento da população sobre a Previdência e a necessidade da reforma”.
A AGU diz, ainda, que a administração pública não está tentando manipular a população.
“A simples divulgação de políticas públicas imprescindíveis para a sociedade brasileira jamais pode ser considerada como tentativa de manipulação da opinião pública”, afirma o governo.
“Combate aos Privilégios”
A Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) apresentou ação contra os anúncios na TV, rádio, jornais, revistas, internet e outdoors da campanha “Combate aos Privilégios”.
O governo diz nas propagandas que, com o “corte de privilégios”, o País terá mais recursos para cuidar da saúde, educação e segurança.
A entidade argumenta que as peças não têm cunho educativo, como manda a Constituição, e apresentam mensagem “inverídica” sobre as mudanças nas regras de aposentadoria.
A juíza Rosimayre concordou com a Anfip, destacando que, na propaganda, o governo promove “desqualificação de parte dos cidadãos brasileiros”, em referência aos servidores públicos.
“A despeito de nada informar, propaga ideia que compromete parcela significativa da população com a pecha de ‘pouco trabalhar’ e ter ‘privilégios’, como se fosse essa a razão única da reforma’”.
A magistrada deu como exemplo a seguinte frase veiculada na propaganda: “O que vamos fazer de mais importante é combater os privilégios. Tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo.”
A proposta de reforma da Previdência Social foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em dezembro de 2016 e chegou a ser aprovada na comissão especial em maio deste ano, mas, desde então, não avançou por falta de consenso.
O presidente Michel Temer convocou para o domingo (3) uma reunião com ministros, líderes de partidos da base e presidentes de legendas aliadas para definir as estratégias para a votação da reforma.
