Brasil O governo Temer depende do Congresso para conseguir cumprir a meta fiscal

O rombo recorde está relacionado ao aumento de despesas diante da pandemia de Covid-19 e à queda na arrecadação. (Foto: Divulgação)

O governo baixou medidas para travar o déficit orçamentário deste ano e do próximo em R$ 159 bilhões, mas o presidente Michel Temer só tem autonomia para garantir 8% dos R$ 33,6 bilhões em aumento de receitas e corte de gastos propostos para o cumprimento dessas metas.

Por decreto presidencial, será possível apenas congelar benefícios a exportadores do programa Reintegra, medida que pode gerar R$ 2,6 bilhões no próximo ano. Os R$ 31 bilhões restantes precisam ser aprovados pelo Congresso em um momento de fragilidade política do presidente.

Entre elas estão o programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) e a reoneração da folha de pagamento de alguns setores. Para a área econômica, haverá uma “crise orçamentária” caso não sejam aprovadas essas duas medidas, além do novo juro do BNDES (TLP) e da reforma da Previdência. As mudanças enfrentam resistência até da base aliada.

Diante de sucessivas frustrações de receitas e da prioridade dada pelo Congresso às discussões sobre a criação de um fundo de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha, a Secretaria do Tesouro Nacional chegou a considerar o “shut down” como forma de impedir o aumento adicional do rombo orçamentário. Mas foi voto vencido.

O termo em inglês é usado pela equipe econômica para definir um corte drástico de despesas em valor correspondente à frustração de receitas para o cumprimento das metas. Se isso for feito, serviços essenciais serão paralisados.

A partir de agora, o corte passa a ser uma possibilidade caso as medidas que seguiram para o Congresso não sejam aprovadas a tempo. O governo não consegue sequer aprovar o Refis. Duas MPs foram enviadas ao Congresso, e os deputados e senadores – boa parte devedor da Receita – desfiguraram o programa com vantagens que trazem perdas de arrecadação nos próximos anos.

Nas últimas reuniões sobre o programa, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, chegou a dizer aos parlamentares que recomendará o veto integral a Temer caso a medida não volte a ser como era. Mas o presidente cedeu e pediu que a Fazenda fizesse uma contraproposta. Ela ainda será apresentada, com menos concessões. Por isso, em vez de arrecadar R$ 13 bilhões, a previsão agora é de R$ 10 bilhões neste ano. Até agora, as adesões ao programa, que está valendo por meio da medida provisória, renderam R$ 3,5 bilhões.

Hidrelétricas

Outro impasse é a venda de quatro hidrelétricas da Cemig que devem reforçar o caixa da União em R$ 11 bilhões. A estatal mineira se recusou a renovar os contratos de concessão dessas usinas nas condições impostas por Dilma Rousseff, e o governo pediu a devolução. A Cemig foi ao Supremo. O caso deve ser julgado na terça-feira (22).

Liderada pelo PSDB, a bancada mineira tenta negociar com o governo uma forma de garantir que a Cemig possa comprar as usinas com financiamento de um consórcio de bancos liderado pelo BNDES. A equipe econômica não se opõe à operação, desde que ocorra neste ano e garanta as receitas previstas. (Folhapress)

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