Brasil O governo volta atrás e manterá proibição de os supermercados poderem vender remédios
Por Redação O Sul | 19 de julho de 2019
No dia 1º de julho, às vésperas da votação da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881/19), após uma reunião entre 40 lideranças do mercado farmacêutico e a relatoria da MP em São Paulo, começou a ficar claro para os supermercados que uma das mais controversas emendas do projeto não avançaria.
A emenda permitiria que os supermercados passassem a vender medicamentos sem prescrição médica (MIPs), hoje comercializados só em farmácias.
O assunto vinha sendo alvo de análises da relatoria da comissão especial do Congresso desde junho. Mas em menos de dez dias, a emenda “caiu”, em mais um capítulo da disputa por esse mercado, que já dura mais de uma década.
“Logo ali [após a reunião das farmácias com os deputados], sentimos que não haveria acordo. A pressão contrária era bem forte e o Jerônimo [deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP] sinalizou a interlocutores que voltaria atrás”, conta uma liderança dos supermercados. “Em determinado momento, numa das reuniões com deputados, nos perguntaram se venderíamos picanha ao lado de remédio. Depois, a conversa até avançou, mas é preciso dialogar mais”, diz a fonte.
Nos últimos dias, a publicação ouviu varejistas, indústrias e políticos para entender a movimentação nos bastidores desses setores. A discussão começou mesmo a ganhar força no fim de junho, quando farmácias, supermercados e os farmacêuticos entraram mais pesadamente na discussão. A MP original, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de maio, não incluía este ponto, mas o assunto entrou por meio de emenda.
Segundo a reportagem apurou, abril, a Abras, que representa os supermercados, ao lado de entidades regionais, levou o assunto para congressistas mais próximos do setor após identificar “espaço político” nessa MP para voltar ao tema. Desde a metade dos anos 90, os supermercados debatem condições para a venda de medicamentos.
Em junho, as conversas avançaram com o deputado mineiro Hercílio Diniz (MDB), dono dos supermercados Coelho Diniz, que apresentou ao relator a emenda dos MIPs. No mesmo período, com apoio de parte das farmácias do Rio, diz uma fonte, o deputado Felício Laterça (PSL) propôs a criação do “farmacêutico virtual”, uma espécie de responsável técnico com atendimento virtual em horários determinados, como da meia-noite às 6h. Por meio dele, seria possível validar receitas online.
Naquele momento, no fim de junho, o relator celebrava as discussões nas redes sociais, ao abrir o mercado aos supermercadistas. A alegação era de que o efeito seria positivo para a população. Em 1º de julho, porém, o tom mudou.
Após uma primeira reunião com entidades como Abrafarma e ABCFarma, do comércio de farmácias, Goergen passou a citar o risco de que a medida trouxesse “concorrência desleal” às drogarias, e afirmava que as varejistas de alimentos precisariam seguir “uma série de exigências sanitárias”, se quisessem vender os MIPs.
Houve representantes das farmácias que só souberam por notas nos jornais, em 30 de junho, da inclusão da emenda na MP, o que gerou “desconforto” no setor.
Os supermercados negociavam a liberação da venda em suas lojas, com o mesmo direito que seria dado às drogarias de operarem com o farmacêutico virtual. As farmácias, por sua vez, entendiam que os supermercados poderiam entrar no segmento se seguissem todas as regulações e normas exigidas.
Representantes das farmácias ainda questionam a capacidade de o varejo alimentar seguir normas de vigilância sanitária e de atendimento nas lojas.
Os varejistas de alimentos rebatem os argumentos. “A questão central é que se os supermercados entram, as margens de todo o setor de medicamentos podem cair, porque temos condições de sermos mais agressivos em preço”, diz um executivo ligado aos setor supermercadista.
A pressão cresceu mais quando os farmacêuticos entraram no debate. O CFF (Conselho Federal de Farmácia), que regulamenta a atividade, criticava duramente o atendimento virtual e a liberação aos supermercados.
Segundo parlamentares, todo esse cenário acabou tornando inviável um acordo entre os setores. Mesmo dentro dos segmentos, houve divisões, diziam.
Na Abrafarma há quem não apoie a criação do farmacêutico virtual. Na indústria, também há diferenças. Aqueles que defendem a liberação dizem que, ao ampliar o número de canais, cresce o acesso aos remédios. Mas uma parte dos laboratórios acredita que, além de não ter tanto impacto no acesso, a venda nos supermercados reduziria a rentabilidade.
A associação das redes de farmácias afirma que é a favor de medidas “que favoreçam o desenvolvimento de todo o setor e não defende reservas de mercado, desde que todos os participantes sigam mesmas regras de segurança sanitárias e haja isonomia” entre as partes. As informações são do jornal Valor.
