Brasil O grupo do Ministério da Justiça que avalia a redução de tributos sobre cigarros para coibir o contrabando baseia-se em um estudo que prevê a alta de 7 bilhões e meio de reais na receita da indústria, sem se ater à saúde pública
Por Redação O Sul | 5 de maio de 2019
Controversa, a criação pelo Ministério da Justiça de um grupo de trabalho para avaliar uma redução de impostos sobre cigarros teve como referência estudo que projeta aumento de R$ 7,5 bilhões no faturamento da indústria com a eliminação do preço mínimo definido para esses produtos. O trabalho prevê ainda aumento de R$ 2,5 bilhões na arrecadação do governo, valor que viria de uma possível migração do consumo do cigarro ilegal para o legal. A proposta, que busca apontar medidas para combater o contrabando, é vista com ressalvas por especialistas.
Chamado de “Uma alternativa de combate ao contrabando a partir da estimativa da curva de Laffer e da discussão sobre a política de preço mínimo”, o texto, feito em 2017, tem como autores Pery Shikida, pesquisador da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), Mario Margarido, assessor da Secretaria de Fazenda de São Paulo, e Matheus Nicola, mestrando em economia na Unioeste.
Shikida assumiu cargo no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do ministério neste ano. O documento foi elaborado a pedido do Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras), que atua na área de fronteiras e tem parceria com empresas como a Souza Cruz. O presidente do instituto, Luciano Barros, no entanto, afirma que o estudo partiu de demanda espontânea, sem financiamento da indústria. Os autores também negam relação com o setor.
Ainda assim, o texto traz vários dos argumentos usados pelas empresas para questionar o aumento na tributação. O principal deles é que a elevação de impostos, realizada entre 2011 e 2016, levou a uma migração do consumo do cigarro legal para o contrabandeado. Outro fator que colaborou para essa transferência, dizem, foi a política de preços mínimos implementada a partir de 2012 para esses produtos. Hoje, cada maço parte de R$ 5.
Com base em simulações, o estudo sugere manter a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), mas eliminar a regra de preços mínimos, o que levaria a um barateamento do produto. O objetivo seria aumentar o poder da indústria de concorrer com o mercado ilegal. “É mais fácil deixar a indústria resolver esse problema do que o Estado ter de aumentar ações contra o contrabando e tirar dinheiro de outros setores”, afirmou Nicola.
De acordo com o estudo, a retirada dos preços mínimos poderia elevar o faturamento de indústria em R$ 7,5 bilhões, um aumento de 45%. Já o governo teria aumento em torno de R$ 2,5 bilhões na arrecadação com o aumento na produção. Em abril, o estudo foi apresentado pelos autores no Conselho Nacional de Combate à Pirataria, grupo sediado no Ministério da Justiça com membros da indústria e governo. Pela reação no conselho, a ideia agrada aos dois lados. “Paulo Guedes [ministro da Economia] que vai gostar: deixa o mercado competir”, brincou Shikida ao fim de sua apresentação.
Especialistas citados como referência no estudo, no entanto, apontam falhas na proposta. “É uma discussão incorreta”, afirma o economista Roberto Iglesias, especialista em tributação de tabaco.
“O problema é eliminar o comércio ilícito. E, para isso, a melhor maneira é uma negociação com o Paraguai.”
O país vizinho tem uma tributação bem mais baixa que a do Brasil –18%, ante 71%, em média, no caso brasileiro. Segundo Iglesias, mesmo que a redução de impostos barateasse o cigarro brasileiro, o valor seria insuficiente para competir com o paraguaio. “A única maneira é conseguir que os paraguaios paguem impostos”, afirmou.
Além disso, lembra, não seria a primeira vez que o governo tenta combater o contrabando via redução tributária. Entre 1999 e 2007, a alíquota de IPI sobre o cigarro caiu de 42,5% do maço para uma faixa entre 20% e 25% desse valor. “Há várias maneiras de combater o comércio ilícito, mas escolhem a menos prática, ruim para a saúde brasileira e que já foi feita e não funcionou.” A medida, diz, diminuiu a arrecadação e foi incapaz de conter o contrabando.
O estudo dá pouca ênfase a medidas, como reforço do policiamento das fronteiras. Também desconsidera evidências em saúde, como os custos do tabagismo, cujo prejuízo é estimado em R$ 56,9 bilhões ao ano, e o recente aumento no consumo entre os mais jovens.
