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Economia O Imposto de Renda pago por empresas e bancos recua, e a arrecadação federal cai

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Em julho, a Receita Federal recolheu 0,34% a menos que no mesmo mês do ano passado. (Foto: Reprodução)

A queda na arrecadação de tributos – um dos motivos citados pelo governo para piorar as metas fiscais deste e dos próximos anos – não deu trégua em julho. No mês passado, a Receita Federal recolheu R$ 109,9 bilhões no mês: 0,34% a menos que no mesmo mês do ano passado, já descontado o efeito da inflação. Além de estimativas menores de arrecadação do sistema financeiro, Refis e um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) impactaram os dados.

O governo investiga os motivos que levaram os bancos a diminuírem a previsão de recolhimento: lucros menores, antecipação de impostos no passado ou o retardamento de pagamento de tributos. Em julho, a maior queda da arrecadação foi de Imposto de Renda das empresas. A baixa foi de 18,6%. Dentre os setores, os bancos foram os que tiveram uma maior redução por prever que não lucrarão como esperado no ano passado.

“Pode ser que eles tenham antecipado o pagamento. Muito provavelmente está utilizando créditos anteriores”, apontou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

Outra dúvida que pode ter impacto na arrecadação é a decisão do STF da base de cálculo do PIS/Cofins. Ela ainda não foi publicada, ou seja, ainda não vale. No entanto, a Receita Federal suspeita que muitas empresas já mudaram a forma de cálculo. O número de ações judiciais sobre o assunto aumentou de 10 mil para 14 mil depois da decisão do STF.

“A gente ainda não consegue mapear isso se é impacto do PIS/Cofins. Se antecipando, já estão reduzindo a base”, disse o técnico.

Aumento de imposto
Malaquias indicou que a Receita Federal estuda uma forma de fazer com que essa mudança tenha um impacto nulo na arrecadação. Frisou, entretanto, que não deve haver aumento de tributo para compensar. “Nossa orientação é não aumentar. Manter a mesma base. O ajuste está em análise, mas sem aumento de alíquota.”

Outro ponto levantado pela Receita que tem interferido na arrecadação é o Parcelamento de Débitos (Refis), que termina neste mês, mas ainda está em negociação no Congresso. O projeto foi desfigurado durante a tramitação e ao deve render o que o governo esperava por causa das benesses dadas pelo Parlamento.

Claudemir Malaquias lembra que a concessão de benefícios como esse – que tem sido constante nos últimos anos – desestimula o pagamento de impostos. “O contribuinte adere a esse tipo de comportamento (retardar pagamentos). Isso retrai a arrecadação.”

Crescimento
Por outro lado, o chefe do centro de Estudos da Receita Federal afirmou que alguns dados reforçam que a economia voltou a crescer. Disse que a produção industrial tem reagido, o aumento de emprego tem se refletido paulatinamente na arrecadação e a arrecadação sobre tributação aponta que a indústria tem comprado mais para produzir mais.

No ano, a arrecadação de tributos teve um crescimento real de 0,61%. Desde o início de janeiro, o brasileiro pagou R$ 758,5 bilhões.

“Estamos vivendo um movimento de recuperação continua e cíclica da economia”, disse o técnico. (AG)

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