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O IPTU de Porto Alegre chegou ao seu menor índice de inadimplência em quase 15 anos

Prefeitura atribui o resultado ao avanço dos processos de cobrança e regularização. (Foto: Joel Vargas/PMPA)

A prefeitura de Porto Alegre constatou cerca de 5% de inadimplência no pagamento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana) durante o primeiro semestre deste ano. Trata-se do menor índice desde 2005, quando a SMF (Secretaria Municipal da Fazenda) passou a registrar dados mais precisos sobe o tributo. Segundo a administração municipal, esse patamar já chegou a 18%.

“O resultado é um reflexo das ações de cobrança implementadas sobre os devedores dos tributos não pagos nos últimos quatro anos e que proporcionaram uma redução expressiva na inadimplência”, atribuiu o diretor da Divisão de Arrecadação e Cobrança da Receita Municipal da SMF, Rodrigo Fantinel. “Trata-se de um índice invejável para a maior parte dos municípios brasileiros.”

Uma análise do período entre 2017 e 2019 aponta que a inadimplência do IPTU ainda oscila na faixa de 5% a 10% dos 767 mil imóveis matriculados. Ressalva, porém, haver uma tendência de que a efetividade dos processos de cobrança já em andamento proporcione resultados ainda melhores que os verificados para o ano de 2016, quando o índice chegou a baixar até 4,99%. A SMF estima em quase R$ 630 milhões o total arrecadado a cada ano por meio do tributo.

A sugestão da área de cobrança da Receita Municipal é que os devedores procurem negociar suas pendências o quanto antes, a fim de evitar o desgaste causado pelo processo de cobrança, que também é mais oneroso ao contribuinte. “A negativação dos devedores junto ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e o protesto extrajudicial são práticas consolidadas e já proporcionaram a negociação de R$ 223 milhões”, garante o Executivo.

A área de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda funciona das 9h às 16h, na travessa Mário Cinco Paus, s/nº (Centro Histórico. onde também é possível parcelar qualquer dívida em atraso e optar pelo débito em conta, evitando assim a ocorrência de novos atrasos por esquecimento.

Os devedores também podem solicitar as guias de pagamento e colocar a sua situação em dia, inclusive por meio do parcelamento dos valores em aberto, sem comparecer ao setor de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda: basta enviar uma mensagem por meio do aplicativo WhatsApp – (51) 99348-9424.

Decreto

No início deste mês, os prazos de parcelamento de débitos com a prefeitura sofreram alterações. Um decreto publicado na edição do Diário Oficial de Porto Alegre do dia 3 prevê a possibilidade de pagamento em um máximo de 60 parcelas mensais. Os valores mínimos permaneceram em R$ 30 para pessoa física e R$ 80 para pessoa jurídica.

O contribuinte que quiser quitar ou parcelar dívidas judicializadas de ISS e ISSQN deve procurar o PAF (Posto de Arrecadação Fiscal) da PGM (Procuradoria-Geral do Município), que funciona no prédio do Foro Central de Porto Alegre. O atendimento é feito presencialmente, por ordem de chegada, ou de forma remota, para contribuintes que não residem na capital gaúcha.

De janeiro a junho deste ano, o posto atendeu mais de 3,2 mil contribuintes e firmou pelo menos 2 mil processos de parcelamento. Ao todo, quase R$ 25 milhões foram acertados por meio desse tipo de acordo.

(Marcello Campos)