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O juiz federal Sérgio Moro desbloqueou dinheiro da aposentadoria do ex-presidente Lula

Para o juiz, a Lei das Estatais contribui para coibir a corrupção. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (7) que sejam desbloqueados R$ 63.702,54. A quantia pertence ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o juiz, a defesa comprovou que o dinheiro era proveniente da aposentadoria do petista.

O dinheiro tinha sido bloqueado a mando de Moro, depois que ele condenou o ex-presidente a nove anos e meio de prisão, por ter recebido um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista. Segundo a sentença, o imóvel serviu como pagamento de propina da OAS a Lula.

Além desse dinheiro, Moro também tinha determinado o bloqueio de fundos de previdência e contas bancárias, que somam mais de R$ 9 milhões. A defesa de Lula também tinha pedido ao juiz que liberasse parte desse dinheiro, alegando que metade dele pertence ao espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta no começo deste ano.

No despacho em que determinou o desbloqueio da aposentadoria, Moro disse que não era possível liberar também o dinheiro dos fundos de previdência. Para o juiz, a defesa precisa ainda comprovar que a origem desse dinheiro é lícita. Além disso, o magistrado considera que a defesa de Lula não deve buscar a liberação de ativos que não lhe pertencem diretamente.

“Não cabe levantamento automático do bloqueio com base no mero argumento da meação do cônjuge. Um, porque a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva é parte ilegítima para reclamar contra a constrição da meação do cônjuge. Dois, porque sem a demonstração, nessa fase anterior ao julgamento, da origem lícita dos ativos bloqueados, de quase dez milhões de reais, inviável reconhecer direito à meação”, diz o juiz no despacho.

O juiz ainda concedeu à defesa de Lula mais 10 dias de prazo para que seja comprovada a origem lícita dos depósitos que foram feitos nos fundos de previdência. Depois da apresentação das razões, o juiz vai decidir se libera ou não a quantia.

O pedido para o desbloqueio dos recursos foi feito pela defesa do ex-presidente em agosto, depois de Lula ter sido condenado no chamado processo do triplex por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a sentença de Moro, Lula foi o destinatário “especificamente de cerca de R$ 2.252.472,00” por meio do triplex no Guarujá, “sem o pagamento do preço correspondente e da realização de reformas no apartamento às expensas da [empreiteira] OAS”.

Esse valor teria ligação, segundo Moro, com R$ 16 milhões em vantagens indevidas a partir de contrato celebrados entre a Petrobras e a OAS que favoreceram “agentes do Partido dos Trabalhadores”.

Moro pediu “o sequestro de bens do ex-presidente para recuperação do produto do crime e o arresto dos mesmos bens para garantir a reparação do dano”. Os valores devem ser revertidos à Petrobras. O ressarcimento só deverá feito se a condenação for confirmada após recursos em todas instâncias.

O valor bloqueado em bens de Lula é de aproximadamente R$ 13,7 milhões – a diferença entre os R$ 16 milhões e os quase R$ 2,3 milhões correspondentes ao triplex no Guarujá e as reformas feitas no imóvel pela construtora OAS.

O juiz disse na sentença que “não tem relevância se os bens [sequestrados] foram ou não adquiridos com recursos lícitos”. Os advogados de Lula consideram o valor “arbitrário e aleatório”.

Tacla Duran

Também nesta quinta, Moro voltou a negar pedido da defesa de Lula para que o advogado Rodrigo Tacla Duran, ex-operador da Odebrecht, fosse ouvido como testemunha de defesa do petista.

O pedido foi feito dentro do processo no qual se questiona a veracidade de documentos obtidos pelo MPF (Ministério Público Federal) por meio do sistema Drousys, usado pela Odebrecht para gerir o pagamento de propinas.

A defesa aponta que há “discrepâncias” em datas e assinaturas nos documentos apresentados e crê que Duran poderia ajudar a dirimir dúvidas sobre as inconsistências.

Segundo a decisão de Moro, não há “qualquer elemento probatório mínimo que indique envolvimento específico dele [Tacla Duran] nas operações que constituem objeto da presente ação penal” – no caso, o suposto pagamento de parte do valor um terreno em São Paulo que seria destinado ao Instituto Lula. A entidade nunca ocupou o local.

O imóvel serviria como pagamento de propina da Odebrecht a Lula, o que a defesa do ex-presidente nega.

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