Brasil O juiz Sérgio Moro adiou o interrogatório do ex-presidente Lula no processo envolvendo o sítio de Atibaia para depois das eleições

Não é normal a indicação de magistrados de primeira instância para o STF. (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

O juiz Sérgio Moro adiou nesta quarta-feira (15) o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais réus da ação penal envolvendo o Sito de Atibaia. A justificativa, de acordo com o magistrado, é “evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios”.

Referindo-se ao ex-presidente Lula, o juiz afirmou que um dos acusados foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e, “apesar disso, apresenta-se como candidato à Presidência da República”.

“A fim de evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios, seja qual for a perspectiva, reputo oportuno redesignar as audiências”, afirmou Moro.

O interrogatório do ex-presidente estava marcado para 11 de setembro. Agora, ficou agendado para 14 de novembro, às 14h.

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, afirmou que um processo criminal não poderia ter seus atos orientados pelo calendário eleitoral.

“A mudança das datas dos depoimentos, porém, mostra que a questão eleitoral sempre esteve e está presente nas ações contra o ex-presidente Lula que tramitam em Curitiba”, afirmou o advogado.

Conforme o calendário eleitoral, as candidaturas para o pleito deste ano devem ser registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até esta quarta-feira.

A acusação

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS.

Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, dizem os procuradores. Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.

Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente. Além do ex-presidente, outras 12 pessoas são rés no processo.

Além de Lula, a ação penal tem outros réus 12 réus.

Segunda Turma

Na terça-feira (14) o STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou que, por maioria de 3 a 1, a Segunda Turma decidiu encaminhar trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro petista Guido Mantega para a Justiça Federal em Brasília, tirando-os da alçada do juiz Sérgio Moro, de Curitiba.

Os ministros atenderam a petições dos advogados de Lula e de Mantega, que sustentaram que trechos dos depoimentos dos delatores da empreiteira não têm relação com o esquema criminoso na Petrobras, e, portanto, não devem ficar sob responsabilidade de Moro.

Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O relator da Operação Lava-Jato no STF, Edson Fachin, foi vencido. Segundo ele, a remessa a Moro se justificava devido à aparente conexão entre os fatos delatados e os investigados em Curitiba. O ministro Celso de Mello não estava na sessão.

Os trechos das delações, segundo o pedido da defesa de Lula, referem-se a vários eventos conhecidos, como as negociações para compra de um terreno para o Instituto Lula (que teriam se dado em São Paulo), a influência de Lula para aprovar linhas de crédito para obras em Angola e um pedido dele para a Odebrecht construir um estádio de futebol em São Paulo.

Atendendo a outro pedido de Mantega sobre investigações que envolvem a planilha “Pós-Itália”, registrada no “setor de propinas” da empreiteira, a Segunda Turma decidiu remeter trechos da delação do ex-executivo Fernando Migliaccio para a Justiça Eleitoral em Brasília.

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