Brasil O juiz Sérgio Moro mandou prender um policial federal acusado de fazer entregas de dinheiro no escritório de um doleiro
Por Redação O Sul | 1 de fevereiro de 2018
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância, mandou prender preventivamente o policial federal afastado Jayme Alves de Oliveira Filho, que tinha sido alvo da sétima fase da operação. A decisão é da última segunda (29).
O policial, que é conhecido como Jayme Careca, foi preso na terça (30), no Rio de Janeiro. Na decisão, Moro determinou que ele seja transferido para o sistema prisional em Curitiba em cárcere próprio para ex-policiais. No Rio, a PF disse que por enquanto ainda não definiu a remoção.
Oliveira Filho é acusado de prestar serviços de entrega de dinheiro para o escritório de lavagem de dinheiro do doleiro Alberto Youssef.
O policial foi condenado em maio de 2015 por lavagem de dinheiro a 13 anos, 3 meses e 15 dias de prisão e teve a pena diminuída para 8 anos e 4 meses de reclusão após recursos da defesa. A decisão foi julgada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em novembro do ano passado. Ele também foi inocentado do crime de participação em organização criminosa.
De acordo com Moro, em síntese, foi provado que agentes da empreiteira Camargo Correa destinaram cerca de R$ 50.035.912,33 de propina à diretoria de Abastecimento da Petrobras, que era comandada por Paulo Roberto Costa, em decorrência de obras celebradas pela empreiteira com a Petrobras referentes à REPAR e RNEST.
“Os repasses foram intermediados pelo escritório criminoso de Alberto Youssef. Teriam eles ainda se associado para a prática de crimes”, disse Moro.
Ainda conforme o juiz federal, Jayme Alves cometeu os crimes utilizando seu cargo de policial, transportando malas de dinheiro em espécie para pagamento de propina a agentes públicos.
“Trata-se de exceção, é certo, nos quadros da Polícia Federal, mas sua conduta reprovável merece a censura penal, não se justificando submeter esta à demora dos múltiplos e generosos recursos de nosso sistema penal, por vezes utilizados mesmo por quem não tem razão e com o único propósito de gerar prescrição e impunidade”, disse Moro ao decidir pela prisão.
Na quarta (31), o ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou o último pedido da defesa de suspensão do cumprimento da pena de Jayme Careca.
Ao rejeitar o pedido, o ministro afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já entendeu que é possível o cumprimento da pena quando restarem somente recursos ao tribunais superiores, casos de STJ e STF.
O mérito do habeas corpus ainda vai ser analisado pela 5ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Félix Fischer.
O entendimento de Humberto Martins foi o mesmo aplicado ao habeas corpus preventivo negado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tentava impedir sua prisão.
No caso de Lula, ainda restam os chamados embargos de declaração (que não têm poder de modificar, mas somente de esclarecer pontos obscuros da decisão), que podem levar até dois meses para serem analisados pelo TRF-4.
