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Brasil O juiz Sérgio Moro ordenou que o ex-ministro José Dirceu vá até Curitiba para colocar a tornozeleira eletrônica

Além do equipamento, o petista terá que cumprir outras medidas restritivas. (Foto: EBC)

Nessa sexta-feira, o juiz federal Sergio Moro determinou que o ex-ministro José Dirceu vá a Curitiba (PR) até o dia 3 do mês que vem, para colocar a tornozeleira eletrônica. Em seu despacho, o magistrado mencionou o tempo de condenação do petista para justificar a utilização do equipamento.

“Condenado a penas elevadas, a prudência recomenda o monitoramento eletrônico para proteger a aplicação da lei penal”, sublinhou o magistrado na decisão.

Dirceu foi condenado a 30 anos e nove meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Operação Lava-Jato. Ele se entregou à PF (Polícia Federal) em Brasília no dia 18 de maio. Na última terça-feira, entretanto, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu o habeas corpus, por três votos a um.

Moro afirmou, ainda, que, com a execução provisória da pena suspensa, retomam-se as medidas cautelares que já haviam sido impostas ao ex-ministro – antes de ser recolhido à prisão, Dirceu já usava tornozeleira.

O juiz também impediu o ex-ministro de deixar o País e de se comunicar com outros acusados ou testemunhas no processo. A medida inclui a entrega obrigatória de seus passaportes brasileiro e estrangeiro.

Lava-Jato

Dirceu é acusado de ter recebido propina da empreiteira Engevix, por meio de contratos de obras da Petrobras. A medida foi analisada, por alguns, como uma ameaça à Operação Lava-Jato.

Também nessa sexta-feira, em artigo publicano no site da revista “Veja”, o cientista político Sérgio Praça defendeu a tese de que a soltura do ex-ministro da Casa Civil no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ameaça a Operação Lava-Jato.

Segundo ele, a força-tarefa que investiga os casos de corrupção na estatal é “um conjunto de operações bem sucedido que implica a diminuição da impunidade” e o que a sociedade vê agora no Supremo Tribunal Federal é apenas “a etapa final”.

Na avaliação do analista, a Lava-Jato só seria enfraquecida se a mais alta Corte do País decidisse rever a decisão que permitiu a prisão após condenação em segunda instância.

Sérgio Praça também chamou a atenção para algo que considera importante: a composição da Segunda Turma: “O colegiado é formado pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. De todos, apenas Fachin tem uma visão punitiva”.

Ainda de acordo com o cientista político, esperava-se que Fachin tivesse uma simpatia um pouco maior pela esquerda”, devido ao fato de ter sido indicado pela então presidenta Dilma Rousseff. “Mas isso não aconteceu, como mostram as recentes decisões do ministro do Supremo.”

 

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