Brasil O líder do governo no Congresso prepara um projeto de lei para enquadrar o Ministério Público e o Judiciário sob o argumento de que os prazos para inquéritos, hoje, não são respeitados
Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2016
O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), prepara um projeto de lei para enquadrar o Ministério Público e o Judiciário em investigações contra agentes públicos, sob o argumento de que os prazos para inquéritos, hoje, não são respeitados. A ideia é criar o que ele chama de “fast track” nos julgamentos e limitar a duração das apurações.
Citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, à força-tarefa da Lava-Jato, Jucá negou retaliação, mas admitiu que é preciso blindar o governo da agenda negativa.
“Querem dilapidar a estabilidade do País com esses vazamentos semanais. Nesse clima de turba, de linchamento, de Revolução Francesa não dá para ninguém investir”, afirmou o senador ao Estado.
A crise política parece não ter fim, a economia está em frangalhos e, desde as delações de executivos da Odebrecht, o ambiente é de incerteza. Como o governo sairá dessa agenda negativa?
“O governo não pode ficar nessa agenda. Esse vazamento criminoso de uma delação não homologada foi uma reação para tentar criar um drama político. Soltaram uma bomba para atingir o governo, o presidente, o PMDB e o Senado. Não vamos entrar nesse jogo. Quem quiser parar o Brasil, que pare. Nós não vamos parar. Se a gente fosse engolir corda (levar isso em consideração), ia partir para a briga com eles, em vez de partir para votações.”
Quem são eles?
“Eles são os que pensam que podem mais do que a lei e a Justiça. É quem defende regime de exceção. Querem dilapidar a estabilidade do País com esses vazamentos semanais. Nesse clima de turba, de linchamento, de Revolução Francesa não dá para ninguém investir. Todos os regimes de exceção levaram à debacle econômica, ao retrocesso. A Operação Mãos Limpas também. Basta o pessoal ler história, e não Pato Donald.”
O senhor está falando do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, do Ministério Público, do juiz Sérgio Moro ou de todos?
“Não personalizo. Temos de acalmar a relação das instituições. O meu estilo é trabalhar pela convergência e entendimento.”
O presidente Michel Temer disse, em requerimento enviado a Janot, que vazamentos de supostas delações atrapalham a economia e pediu celeridade nas investigações. Mas a Lava Jato não tem prazo para terminar…
“Estou preparando um projeto para ter um “fast track” no julgamento de agentes públicos e dar prioridade (na pauta) de julgamento de agentes públicos, como ministros, secretários, prefeitos, governadores. Não tem sentido uma investigação durar dez, doze, quatorze anos.”
Isso não é uma interferência em outro poder?
“Não. Nós vamos criar normas que agilizem os procedimentos e julgamentos no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Regional Federal.”
Mas hoje já há prazo para o Ministério Público terminar uma investigação…
“O prazo da lei, para investigação, é de 60 dias. Só que a lei é completamente desrespeitada. Então, se 60 dias é pouco, quero discutir com o Ministério Público qual é o prazo razoável e quanto pode ser prorrogado. Se tiver de ter um prazo maior, tem de ser bem justificado, sob pena de uma investigação ficar insepulta.”
Isso não é uma retaliação, já que o senhor é investigado pela Operação Lava Jato?
“Ao contrário. Estou querendo dar condições de o Ministério Público ou arquivar ou denunciar. Não estou dizendo que tem de arquivar nem que precisa ter decurso de prazo.”
O ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho disse que o senhor negociava medidas provisórias. Como responde?
“Ninguém tem condição de negociar medida provisória. Porque uma MP começa no governo, é decisão do presidente da República. Isso é discutido com a Fazenda e com a Receita, normalmente.
Tentar votar a lei do abuso de autoridade para punir juízes, procuradores e promotores não foi uma vingança?”
“Esse assunto estava adormecido e voltou porque, com esses vazamentos de supostas delações, prestaram um desserviço ao País. Mas o momento era inoportuno para votar esse tema. Não havia acordo.” (AE)
