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Brasil O Ministério da Educação liberou faculdades para oferecerem apenas cursos à distância

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O objetivo é ampliar a oferta de cursos de ensino superior no País. (Foto: Reprodução)

O MEC (Ministério da Educação) publicou nesta quarta-feira (21) uma portaria que possibilita o credenciamento de instituições de ensino superior para cursos de EaD (educação a distância) sem o credenciamento para cursos presenciais. Com isso, as instituições poderão oferecer exclusivamente cursos EaD, na graduação e na pós-graduação lato sensu (com caráter de especialização) ou atuar também na modalidade presencial.

Segundo o MEC, o objetivo é ampliar a oferta de cursos de ensino superior no País e ajudar o Brasil a atingir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação, que determina a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida em 33% da população de 18 a 24 anos.

As faculdades públicas ficam automaticamente credenciadas para oferta de EaD, devendo ser recredenciadas pelo MEC em até 5 anos após a oferta do primeiro curso a distância.

Autorização prévia é exigida

De acordo com a portaria, a oferta de cursos a distância necessita de autorização prévia do MEC e de visita de avaliação presencial. Todas as instituições devem manter cursos de graduação em funcionamento, não sendo permitida a oferta somente de pós-graduação lato sensu.

As avaliações realizadas pelo MEC passarão a se concentrar na sede das instituições e não mais nos polos de educação. Na visita, os avaliadores analisarão se a estrutura da instituição atende aos cursos propostos, bem como a quantidade de estudantes a serem atendidos na sede da instituição e nos polos.

As Diretrizes Curriculares Nacionais continuam sendo referência para os cursos, inclusive, para verificar os momentos presenciais obrigatórios e outras especificidades de cada área.

Opinião de especialistas

“Na medida em que facilita e desburocratiza o ensino a distância, com o objetivo de aumentar os índices de acessibilidade ao ensino superior e à pós-graduação, o governo federal dá um passo a mais em busca da democratização do ensino superior no Brasil”, afirmou o prof. dr. Faustino da Rosa Júnior, que já passou pela direção de um dos maiores grupos educacionais do País.

Autor de diversos artigos sobre educação e legislação educacional, Faustino esclarece que a nova resolução promove ainda a competitividade entre o mercado brasileiro, o que facilita o ingresso de mais alunos por um custo mais em conta. “Pequenas instituições de ensino terão maior facilidade de abrir cursos EaD e isso faz com que a competitividade aumente em todas as escalas. E, enfim, aconteça o que todos nós queremos: que mais alunos ingressem na graduação e pós-graduação”, garante.

Outra novidade deste decreto é que ele permite a parceria e a terceirização de determinadas atividades relacionadas à oferta dos cursos EaD.

Por outro lado, Faustino faz uma crítica negativa ao que chama de “exagero de flexibilização”, que, para ele, pode abrir caminho para uma baixa qualidade de alguns cursos. O especialista ressalta que instituições que visam somente o lucro podem tirar vantagem desta liberdade, mas aconselha que todas busquem a qualidade para que possam se destacar no mercado.

“Por questões estatísticas e quantitativas, o governo fez uma ponderação de valores e avaliou que, ao permitir que mais pessoas tenham acesso à educação por meio de mais instituições que ofertem o EaD, é mais interessante que a qualidade. A avaliação qualitativa ficará para um segundo momento, quando do reconhecimento de curso e recredenciamento das instituições”, alerta Faustino.

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