Brasil O Ministério da Educação prorrogou a inscrição para vagas gratuitas em cursos do Pronatec
Por Redação O Sul | 19 de agosto de 2017
O MEC (Ministério da Educação) prorrogou até a próxima terça-feira o prazo de candidatura para 500 mil vagas gratuitas em cursos à distância e presenciais de qualificação profissional dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec Oferta Voluntária.
As inscrições devem ser feitas no Sistec (Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica) no site http://sistec.mec.gov.br.
“O Pronatec Oferta Voluntária é tanto para quem está no ensino médio como para quem já concluiu ou até para quem já está no mercado e quer uma qualificação complementar”, explica o diretor da Setec (Articulação e Expansão das Redes de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica), Geraldo Andrade de Oliveira.
A idade mínima para participar é de 15 anos. Segundo Geraldo, os cursos atendem uma demanda por cursos mais rápidos para ingresso no mercado de trabalho. “É uma especialização de prazo mais curto. Com alguns meses de qualificação, aquele profissional já se torna apto a entrar no mercado”, ressalta.
O diretor destaca que ainda este ano serão ofertadas mais vagas dentro do programa: pelo menos 500 mil em agosto e outras 500 mil em outubro, além das que serão abertas em 2018. “Nós conseguimos capitalizar mais de 2 milhões de vagas gratuitas. A maioria é na tecnologia EaD [ensino a distância], o que propicia que essas ofertas cheguem aos lugares mais remotos, mesmo que não haja uma escola presencial”.
Neste momento, são mais de 80 cursos oferecidos por instituições privadas de educação profissional e tecnológica que se candidataram a ofertá-los de forma voluntária. Os cursos têm duração de 160 horas e são focados em uma área de atuação específica.
Gasto por aluno
A Justiça Federal determinou que o Ministério da Educação homologue e implemente o CAQi (Custo Aluno-Qualidade inicial) dentro de 60 dias. A decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, do Maranhão, foi proferida no dia 15 de agosto.
O índice prevê um valor mínimo a ser gasto por aluno para garantir um ensino público de qualidade. De acordo com o PNE (Plano Nacional de Educação), o Brasil já deveria ter definido e implementado o valor do CAQi até julho do ano passado, mas descumpriu o prazo.
O PNE prevê dois valores que devem servir como mecanismos de definição do investimento necessário na educação, de acordo com cada aluno e etapa de ensino. O primeiro é o CAQi, que representa o gasto mais baixo possível com todas as despesas necessárias para atingir um mínimo padrão de qualidade na educação. O segundo é o Custo Aluno-Qualidade, que representa o padrão de qualidade educacional semelhante ao de países desenvolvidos.
O prazo para a implementação do CAQi terminou no fim de junho de 2016, dois anos após a aprovação do PNE. Já o CAQ teria que entrar em vigor em meados de 2018.
