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O Ministério da Fazenda cede e o governo fecha acordo para a nova política industrial para o setor automotivo

Indústria automobilística quer incentivos fiscais para invetir em pesquisa e desenvolvimento. (Foto: Rodolfo Buhrer/Fotos Públicas)

Depois de meses de embate entre os ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que exigiu a mediação do presidente Michel Temer, o governo fechou as linhas gerais da nova política industrial para o setor automotivo, batizado de Rota 2030.

Segundo uma fonte, foi encontrada uma solução “híbrida” entre as duas pastas. Uma MP (medida provisória) regulando o programa deverá ser editada nos próximos dias.

O principal ponto de embate entre as duas pastas era se as montadoras teriam incentivos tributários para estimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento. O MDIC defendia que sim, a Fazenda queria avaliar mais a fundo a efetividade da política.

E, havendo esse incentivo, de que forma ele poderia ser utilizado. A Fazenda defendia que fosse dentro da Lei do Bem. O MDIC queria uma utilização mais ampla.

Nesta terça-feira, 24, numa reunião com representantes das duas pastas, o presidente Michel Temer definiu que o Rota 2030 contará com o incentivo fiscal. Determinou, ainda, que ele teria como teto o valor de R$ 1,5 bilhão ao ano.

As montadoras que investirem em P&D poderão abater o valor gasto na hora de calcular o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). É um mecanismo semelhante ao previsto na Lei do Bem. Essa lei, porém, prevê um abatimento correspondente a 60% do valor gasto. Na MP que vai regular o Rota 2030, esse abatimento foi “turbinado” para 160%.

Outra diferença em relação à Lei do Bem é que ela limita a possibilidade de utilizar o crédito tributário ao ano em que o investimento em P&D foi realizado. Na MP do Rota estará previsto que o uso do crédito tributário poderá ser feito em outros anos. Esse ponto atende a um pleito das montadoras. Elas alegavam que nos últimos anos a lucratividade caiu muito, de forma que a utilização dos créditos tributários ficava muito limitada. O IRPJ e o CSLL são calculados em cima do lucro.

O Rota conterá também regras de eficiência energética e etiquetagem que já estavam em negociação com o setor. Foi definido que a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos modelos híbridos e elétricos será de 7%.

Foi concluída, também, a análise do pleito das montadoras “premium”, que reclamavam créditos tributários de R$ 300 milhões que não conseguiam utilizar. Após uma análise da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita, ficou acertado que elas poderão utilizá-los no prazo de cinco anos.

Segundo a fonte, ainda há detalhes a serem acertados ao longo desta semana. Temer quer anunciar o Rota 2030 antes de sua viagem ao Sudeste Asiático, que começa no próximo dia 5.