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O Ministério da Justiça começa a investigar a conduta do Facebook no Brasil. A empresa tem dez dias para se defender. Em caso de condenação, a multa pode chegar a 9 milhões de reais

As investigações têm como objetivo apurar a atuação da companhia durante o caso de acesso ilegal a dados de usuários pela consultoria política Cambridge Analytica e um possível acesso a dados por hackers. (Foto: Reprodução)

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, instaurou, na terça-feira (12), dois processos administrativos contra o Facebook. As investigações têm como objetivo apurar a atuação da companhia durante o caso de acesso ilegal a dados de usuários pela consultoria política Cambridge Analytica, revelado em março do ano passado, e um possível acesso a dados por hackers ocorrido em setembro. O episódio da Cambridge Analytica afetou 80 milhões de pessoas no mundo, inclusive cerca de 500 mil brasileiros. As informações são do jornal Valor Econômico

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Senacon, havia notificado a companhia em busca de explicações sobre os casos quando eles foram trazidos a público. “Conclui-se, desta forma, que aparentemente, houve falha na prestação do serviço dos fornecedores Facebook Inc. e Facebook Serviços on Line do Brasil, o que teria permitido que terceiros pudessem utilizar indevidamente dados sensíveis dos consumidores”, escreveu o DPDC em nota técnica. “Isso se constitui em risco da atividade desenvolvida pelos reclamados de aglutinarem em massa informações dos usuários e serem responsáveis pela segurança dessas informações, de modo que possam vir a ser responsabilizados diretamente pelos danos causados.”

A empresa tem dez dias para se defender. A multa prevista em cada investigação, caso haja condenação, é de R$ 9 milhões.

Em despacho publicado ontem no “Diário Oficial da União”, Fernando Meneguin, diretor do DPDC, colocou as investigações sob sigilo porque a defesa do Facebook traz informações sobre o modelo de negócios da companhia no país. O sigilo, no entanto, só vale para os documentos apresentados pela empresa. As comunicações do DPDC sobre o caso poderão ser feitas de forma pública.

O DPDC monitora o mercado de consumo, investiga demandas que envolvem interesses gerais considerados relevantes e de âmbito nacional. Apenas quando cabível, o departamento aplica sanções administrativas previstas nas normas de defesa do consumidor. “Desse modo, cabe ao DPDC a abertura de averiguações preliminares”, afirmou o Ministério da Justiça no Diário Oficial.

O Facebook está à disposição para prestar esclarecimentos ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor”, informou um porta-voz da companhia em comunicado enviado ao Valor.

No mês passado, o Ministério da Justiça, por meio da Senacon, abriu processo administrativo para averiguar se o Google violou direitos de usuários. O ministério informou haver indícios de que a empresa acessou o conteúdo de mensagens trocadas por meio do aplicativo Gmail, sem a autorização dos usuários.

Na ocasião, o Google disse não usar informação disponível no Gmail para personalizar anúncios e afirmou que seus produtos seguem a legislação brasileira.

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