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O Ministério da Segurança Pública vai abrir licitação para a compra de 8 mil viaturas policiais em 16 Estados

Edital deve sair em até 30 dias, prevê Raul Jungmann. (Foto: EBC)

O Ministério da Segurança Pública anunciou a abertura de licitação para compra de 8 mil viaturas para 16 estados (incluindo o Distrito Federal) e nove municípios. De acordo com o titular da pasta, Raul Jungmann, atualmente as polícias contam com 35,5 mil veículos. “Com o novo lote, 23% da frota serão renovados”, frisou.

Os carros terão como destino as polícias Civil e Militar. Nas cidades, a ideia é contemplar para guardas municipais ou secretarias de trânsito e de segurança. Segundo representantes da pasta, o edital da licitação será publicado em um prazo de até 30 dias.

A iniciativa faz parte do Programa de Investimento em Segurança Pública para todos os Estados, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O banco vai financiar R$ 5 bilhões para aquisição de equipamentos como veículos, armas, coletes e para outros projetos – R$ 1 bilhão será destinado à aquisição dos veículos. Estados que não aderiram ainda têm tempo para mudarem de ideia.

Ainda conformeRaul Jungmann, o governo federal terá um prazo de 84 meses para quitar parte do empréstimo de R$ 4 bilhões do BNDES, com período de carência de até dois anos. A medida será possível graças a duas linhas de financiamento: uma de R$ 4 bilhões (a que incluiu a compra dos veículos) e outra de R$ 1 bilhão.

Audiência pública

Na quinta-feira, o Ministério realizou uma audiência pública com empresas interessadas em participar da licitação. Representantes de montadoras e preparadoras de veículos estiveram no encontro. A reunião foi gravada, e a pasta colheu sugestões das empresas para aperfeiçoar o edital definitivo da licitação, que ainda será publicado.

De acordo com a Lei de Licitações, sempre que o valor de uma licitação em regime de concorrência superar R$ 150 milhões, torna-se obrigatória a realização de audiência pública com os interessados em participar do pregão.

Outras ações

– Pregão para aquisição de coletes, armas, motocicletas e drones será anunciado nos próximos dias;

– Equipar, ainda neste ano, todas as delegacias de homicídio do País;

– Criação de uma coordenação nacional reunindo todos os órgãos da Segurança Pública de monitoramento para combater facções criminosas;

– Implementação do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) até o fim deste mês.

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