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O Ministério do Planejamento encaminhou a Bolsonaro uma proposta que flexibiliza a estabilidade dos funcionários públicos

O titular da pasta, Esteves Colnago, será secretário-geral adjunto da Fazenda no governo de Bolsonaro. (Foto: Agência Brasil)

Nessa quinta-feira, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, informou ter apresentado à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) uma proposta para flexibilizar a estabilidade dos funcionários públicos. “Também é possível aprimorar a possibilidade de medir o desempenho dos servidores e caminhar para o processo de demissão”, detalhou o titular da pasta, durante café da manhã com jornalistas.

“A estabilidade não é uma clausula pétrea”, declarou. “A proposta permite caminhar para algum tipo de flexibilização que seria regulamentada de forma mais clara, da mesma forma como meço o desempenho do servidor. A ideia sempre existiu, mas a gente precisa ir para o plano de ação.”

Em documento encaminhado para a equipe de transição, o Ministério do Planejamento diz que está em estudo aprimoramentos nos instrumentos de gestão de avaliação de desempenho, instituídos pela lei 7.133. “O que foi apresentado não foi nada formalizado no texto pronto, mais no sentido de ideias”, declarou o ministro.

Colnago permanecerá no governo de Jair Bolsonaro, que começa em janeiro do ano que vem. Ele já foi confirmado como secretário-geral adjunto da Fazenda do Ministério da Economia, que será comandado por Paulo Guedes.

Na conversa com a imprensa, o ministro do Planejamento do governo de Michel Temer citou alguns problemas do atual sistema de avaliação:

– Realização de avaliação apenas para cumprimento de formalidade legal, com atribuição de nota máxima para todos os servidores;

– Datas do ciclo de avaliação diferentes para as diversas carreiras que compõe a administração pública federal
Sem qualquer base em meritocracia para promoções e progressões funcionais.

Reforma administrativa

O processo de flexibilização da estabilidade dos servidores públicos, de acordo com o ministro, faria parte de uma reforma administrativa. Ele avaliou que, juntamente com as reformas da Previdência Social e tributária, a reforma administrativa seria importante para impulsionar o crescimento da economia nos próximos anos.

Além da flexibilização da estabilidade dos servidores, a reforma administrativa, proposta pelo ministro para o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, também propôs a redução do número de carreiras no serviço público, das atuais 309 para cerca de 20, ou até mesmo menos do que isso.

“A ideia é que você crie nessas novas carreiras um salário de entrada mais próximo do que a iniciativa privada paga, de R$ 5 mil a R$ 7 mil. O salário final seria parecido com o que temos hoje, de R$ 24 mil a R$ 25 mil, mas [pela proposta] tem um conjunto grande de servidores que não chegariam [nesse valor]”, afirmou.

Outra proposta é alterar a metodologia do chamado “estágio probatório” para ingressar no serviço público. “Para saber se quem passou na prova está capacitado a trabalhar, a trabalhar em equipe. Estagio probatório perdeu a capacidade de ver quem se destaca. Usos e costumes levam a que a grande maioria entre no serviço publico”, acrescentou.

Ele avaliou, porém, de demoraria anos até essas alterações, se implementadas, terem efeito nas contas públicas. “Tenho concursos de pessoas que vão entrar em novas carreiras. Muda a cara do serviço público de uma forma mais rápida. Tem um impacto expressivo no longo prazo [nas contas públicas]. Mas não posso mudar o que existe hoje. Pode abrir a opção de migrar para a nova carreira. Não posso reduzir o salário”, explicou Colnago.

O orçamento de 2019, encaminhado ao Congresso Nacional, prevê gasto de R$ 326,87 bilhões com os servidores públicos no ano que vem, valor que é 8,2% acima do estimado para este ano. O valor representa o segundo maior gasto primário do governo federal, perdendo apenas para a Previdência Social.