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O Ministério do Trabalho tem 2 mil sindicatos à espera de registro

Mesmo após fim da contribuição obrigatória, interesse pela criação de associações se mantém. (Foto: Camila Rodrigues/Palácio Piratini)

Mesmo com o fim da contribuição sindical compulsória – uma das principais mudanças trazidas pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017 -, números obtidos no Ministério do Trabalho revelam que o interesse pela criação de sindicatos se mantém. Há um estoque de cerca de dois mil pedidos de registros sindicais, sendo 1.500 prontos para serem concedidos e algo entre 400 e 500 em fase de análise. Estão nessa conta processos encaminhados em 2016, 2017 e 2018.

O motivo é o filão que ainda resta, a unicidade sindical. Por esse princípio, assegurado na Constituição Federal, só é permitido um sindicato por categoria em uma mesma base territorial (município), o que garante uma reserva de mercado, que é o monopólio da base de representação.

Isso dá às entidades poderes para cobrar taxas associativas dos filiados e contribuições por serviços prestados, como descontos em convênios, auxílios de advogados e até a cobrança do imposto sindical com a concordância dos associados nos processos de negociação coletiva. A reforma acabou com o imposto sindical obrigatório, correspondente a um dia de serviço, sendo o trabalhador sindicalizado ou não. Dirigentes sindicais, por sua vez, têm direito a tratamento diferenciado nas empresas, como estabilidade no emprego.

Na quinta-feira (12), o novo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, suspendeu as autorizações de registro sindical por 90 dias, em portaria publicada no Diário Oficial da União. Esta atividade é um dos principais focos de irregularidades na pasta, conforme revelou a Operação Registro Espúrio, realizada pela PF (Polícia Federal), que derrubou Helton Yomura do comando da pasta.

A concessão de registros sindicais entrou no radar da Polícia Federal depois que um empresário, representante de um sindicato que tentava obter o registro, denunciou a existência de um suposto esquema de pagamento de propinas para conseguir o documento. Com o apoio da PF, o empresário gravou encontros que manteve com advogados e lobistas, nos quais foi acertado o pagamento de R$ 4 milhões para liberar o registro sindical.

A investigação apura ainda o envolvimento de políticos do PTB e do Solidariedade. A principal suspeita é que políticos das siglas, que mantêm forte influência no Ministério do Trabalho, teriam capitaneado o esquema, de forma a favorecer o registro de sindicatos que apoiassem politicamente caciques destes partidos.

Segundo técnicos do ministério, além de suspeitas de irregularidades, a concessão de registros é um dos principais gargalos da pasta, que não pode simplesmente engavetar os pedidos. Contudo, é preciso regulamentar a atividade, porque as regras estão previstas em instrumentos frágeis, como portarias, sujeitas à interpretação de ministros.

Como a Constituição veda qualquer interferência do Estado no movimento sindical, o ministério até então vinha atuando de forma “frouxa”, exigindo apenas uma documentação das entidades interessadas, como a realização de assembleia da categoria, não raro com assinaturas forjadas. Além disso, a pasta trabalhava com uma tabela de atividades econômicas (anexo da Constituição de 1988) que está desatualizada e verificava a existência de conflito na base (outro sindicato da mesma categoria).

Na tentativa de fechar brechas para irregularidades, como a venda de registros, o novo comando do Ministério do Trabalho está discutindo com o Palácio do Planalto a edição de uma medida provisória ou projeto de lei para fixar parâmetros para a concessão de registros, sem que isso configure interferência do governo nos sindicatos. Também será necessário revisar a lista de ocupações, porque a economia mudou nos últimos 20 anos.

 

 

 

 

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