Brasil O Ministério Público denuncia 26 por desvio em fundos de pensão dos funcionários da Caixa

Procuradores pediram pena de prisão para os investigados e reparação de R$ 3,1 bilhões aos cofres públicos. (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

Os procuradores da força-tarefa Greenfield denunciaram 26 investigados por suposto “rombo bilionário” contra os fundos de pensão da Caixa como a Funcef (Fundação dos Economiários Federais), Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) e Postalis (Fundo de Pensões dos Correios).

Nesta segunda-feira (07), os procuradores levaram à Justiça três acusações penais contra o grupo por supostas fraudes – nos três casos, os crimes teriam sido viabilizados por meio de aportes no FIP (Fundo de Investimentos e Participações) Multiner, segundo os procuradores.

“Os acusados responderão, na medida de suas participações, por gestão fraudulenta, temerária ou por desvio de recursos em proveito próprio ou de terceiros”, assinala o MPF (Ministério Público Federal).

Além das penas de prisão, os procuradores reivindicam o pagamento de R$ 3,1 bilhões como forma de reparação de danos moral e social causados, bem como para a devolução dos produtos dos crimes. O montante equivale ao triplo dos prejuízos causados. As fraudes teriam ocorrido, segundo a Procuradoria, entre 2009 e 2014.

“Diretores dos fundos de pensão, em parceria com executivos do Multiner e com empresas de consultoria, agiram para aprovar aportes milionários no Multiner, mesmo em um cenário de desequilíbrio e incapacidade financeira da empresa”, sustenta o MPF.

A denúncia aponta que “os artifícios para engendrar tais operações envolveram a superavaliação da empresa, o uso de laudos falsos e a minimização dos riscos envolvidos nos financiamentos realizados”.

As investigações revelaram que “as consultorias contratadas para fazer a valoração do Multiner e para orientar quanto à decisão pelos aportes eram empresas especializadas em design de interiores e em suporte técnico de serviços de TI”.

“Ou seja, sob o pretexto de consultar empresas de ‘notória especialização’, foram contratadas instituições sem qualquer expertise que pudesse fundamentar investimentos milionários com recursos de terceiros”, acentuou a Procuradoria.

As denúncias esclarecem também “a complexidade envolvida nos negócios” e as “necessárias condutas de diligência, cuidado e segurança que deveriam ter sido observadas nas aprovações dos investimentos”.

“O FIP Multiner englobava, ao menos no papel, dezenas de usinas hidrelétricas, o que, por si só, denotaria a necessidade de conhecimento relevante a fim de endossar as aplicações”, ressaltou a Procuradoria. “No entanto, invariavelmente a atitude dos diretores dos fundos foi de negligência e de omissão, em prejuízo dos pensionistas ou investidores.”

“Todo o processo que culminou com os atos de gestão fraudulenta aqui já narrados, geraram o enriquecimento indevido da holding Muttiner S/A, e, consequentemente, de seus controladores, em prejuízo aos fundos de pensão”, disse a Procuradoria. Segundo as denúncias à Justiça, “100% dos investimentos realizados pelos cotistas no FIP foram perdidos”.

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