Política O Ministério Público Federal denunciou o servidor da Receita Federal que acessou dados de Bolsonaro
Por Redação O Sul | 12 de outubro de 2019
O MPF (Ministério Público Federal) denunciou na sexta-feira (11) o servidor da Receita Federal Odilon Ayub por acessar dados fiscais sigilosos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 2018. A denúncia foi feita pelo procurador Aldo de Campos Costa, do MPF no Espírito Santo. Odilon foi denunciado pelo crime de utilizar sua função para ter acesso a dado que deveria estar em segredo. A pena para esse crime varia entre dois e seis anos de prisão e multa. As informações são do jornal O Globo e do MPF.
De acordo com a denúncia, Odilon acessou os dados de Bolsonaro no dia 30 de outubro de 2018. Na ocasião, a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar o caso, e a Receita instaurou uma sindicância. Odilon é agente administrativo na agência de Cachoeiro de Itapemirim (ES).
Segundo apurações realizadas pela corregedoria da Receita Federal, o servidor teria usado sua própria senha para entrar no sistema e visualizar os dados de Bolsonaro. Segundo a denúncia, Odilon teria acessado os dados de Bolsonaro para satisfazer sua “curiosidade” e foi considerada “descabida pelas autoridades fazendárias”.
Segundo a corregedoria da Receita Federal, o acesso ilícito permitiu que o acusado tivesse contato com os dados cadastrais e os rendimentos e ganhos de capital percebidos e tributados pelo imposto de renda do pesquisado. Ainda de acordo com a denúncia, essa consulta “teve o objetivo de satisfazer mera curiosidade do acusado”.
Para o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da denúncia, “isso configura o crime previsto no artigo 325, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, se utilizando, indevidamente, do acesso restrito”.
Na época, o advogado e irmão de Odilon, Yamato Ayub, disse que tudo não teria passado de uma “brincadeira”. Também na época, outra irmã de Odilon, a deputada federal Norma Ayub (DEM-ES), divulgou uma nota afirmando que a conduta de Odilon não teve qualquer relação com a atuação política da parlamentar.
Apesar da denúncia, o procurador propôs que o processo pode ser suspenso em função da baixa pena e pelo fato Odilon não responder a nenhum outro processo até o momento.
Na proposta, a suspensão depende da concordância da Justiça e do acusado. Se o processo for suspenso, Odilon terá que obedecer a algumas pré-condições: proibição de se ausentar da cidade por mais de 15 dias sem autorização judicial, comparecimento mensal à Justiça e pagamento de multa em valor ainda a ser determinado.
O jornal O Globo informou que tentou contactar a defesa de Odilon, mas o advogado Yamato Ayub não atendeu às ligações.
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