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O Ministério Público Federal denunciou os ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci na Lava-Jato

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. (Foto: Antonio Cruz/ABr)

A força-tarefa Lava-Jato do MPF/PR (Ministério Público Federal no Paraná) apresentou nesta sexta-feira (10) denúncia contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci e outras nove pessoas.

É a primeira denúncia contra Mantega na Lava-Jato em Curitiba.

Os crimes apurados envolvem a edição das medidas provisórias 470 e 472 (MP da Crise), beneficiando diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem, de acordo com o MPF.

O objetivo da manobra legislativa, afirmam os procuradores, era permitir o pagamento parcelado de tributos federais devidos, com redução de multa, bem como sua compensação com prejuízos fiscais. As medidas foram aprovadas.

Os denunciados vão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Investigação

Segundo a investigação, o empresário Marcelo Odebrecht ofereceu promessas indevidas aos ex-ministros com o objetivo de influenciá-los na edição das medidas provisórias.

A propina oferecida a Mantega foi de R$ 50 milhões. De acordo com os procuradores, o valor foi pago em conta específica mantida pelo setor de propinas de empreteira, sob o comando de Fernando Migliaccio e Hilberto da Silva.

O valor, diz a denúncia, só era utilizado mediante a autorização de Guido Mantega, sendo que parcela desse valor foi entregue aos publicitários Mônica Santana e João Santana, além de André Santana, para serem usados na campanha eleitoral de 2014.

A denúncia tem como base provas fornecidas pelas empresas Odebrecht e Braskem, no contexto do cumprimento das condições previstas nos acordos de leniência firmados pelas empresas.

Pagamentos

A propina para Mantega foi lançada na planilha da Odebrecht nomeada “Planilha Italiano”, na subconta “Pós-Itália”, de acordo com a força-tarefa.

Ainda conforme a denúncia, o dinheiro ilegal teve origem em ativos da Braskem, mantidos ilicitamente no exterior pelo Setor de Operações Estruturadas.

Por sua vez, os publicitários Mônica Santana e João Santana receberam R$ 15.150.000,00 a partir do setor de propinas mediante 26 entregas, em pagamentos que se deram tanto em espécie no Brasil quanto fora do território nacional, em contas mantidas em paraísos fiscais.

Negociação com Dilma

Mônica, mulher de João Santana, voltou a afirmar em depoimento ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (10), que negociou valores para campanha de 2014 diretamente com a ex-presidente Dilma Rousseff.

“Pela primeira vez na vida eu negociei diretamente com uma presidente e com candidato, valores. E depois ela me encaminhou a Guido [Mantega, ministro da Fazenda à época] para que eu resolvesse a parte por fora. A parte por dentro, não, foi toda negociada com ela o valor, mas o partido pagou, nota fiscal, o tesoureiro da campanha”, disse a marqueteira.

A empresária relatou que encontrou-se três ou quatro vezes com Guido Mantega, na casa dele, em Brasília, para acertar os pagamentos “por fora” negociados com Dilma. Em um dos encontros, disse ter questionado sobre a origem dos valores.

“Cheguei lá [no Guido] com a negociação fechada e disse: ‘Acertei isso com a presidente e ela me disse que o senhor vai dizer como é que vamos fazer’. Aí, mais uma vez: ‘Vai ser a Odebrecht'”, disse a empresária.

A ação em que Mônica foi ouvida é sobre pagamentos não contabilizados da Odebrecht para o casal de marqueteiros, feitos no Brasil e no exterior.

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