Brasil O Ministério Público Federal entrou com recurso contra a sentença do juiz Sérgio Moro que absolveu a mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral
Por Redação O Sul | 25 de julho de 2017
A força-tarefa da Operação Lava Jato recorreu da sentença do juiz Sérgio Moro para pedir a condenação da mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os argumentos do recurso de apelação preenchem 57 páginas. Os 13 procuradores que subscrevem o documento pedem, ainda, ampliação da pena imposta por Moro ao peemedebista – 14 anos e dois meses de prisão.
Os procuradores sustentam que Cabral recebeu R$ 2,7 milhões em propinas nas obras de terraplanagem do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). Parte dos valores teria sido ‘lavada’ no escritório de Adriana. O juiz Moro condenou Cabral, mas absolveu Adriana por entender que não ficou comprovado que ela sabia da origem ilícita dos valores.
No recurso de apelação, o Ministério Público Federal pede a condenação de Adriana por corrupção passiva, “por ter recebido parte das vantagens indevidas pagas ao ex-governador Sérgio Cabral” e pela prática por 47 vezes do crime de lavagem de ativos “com incidência da causa especial de aumento (da pena) por pagamentos mediante depósitos em espécie estruturados”.
Os procuradores pedem, ainda, majoração da pena aplicada a Sérgio Cabral.
“Algo que deve ser tomado em conta, e muitas vezes é ignorado pela comunidade jurídica, é o fator probabilidade de punição. De fato, o crime de corrupção é um crime muito difícil de ser descoberto e, quando descoberto, é de difícil prova. Mesmo quando são provados, as dificuldades do processamento de ‘crimes de colarinho branco’ no Brasil são notórias, de modo que nem sempre se chega à punição. Isso torna o índice de punição extremamente baixo”, sustentam os procuradores.
Ainda segundo os procuradores “como o cálculo do custo da corrupção toma em conta não só o montante da punição, mas também a probabilidade de ser pego, devemos observar que é o valor total do conjunto, formado por montante de punição vezes a probabilidade de punição, que deve desestimular a prática delitiva”.
“Se queremos ter um país livre de corrupção, esta deve ser um crime de alto risco e firme punição, o que depende de uma atuação consistente do Poder Judiciário nesse sentido, afastando a timidez judiciária na aplicação das penas quando julgados casos que merecem punição significativa, como este ora analisado”, pregam os procuradores da Lava Jato, que pedem penas fixadas no “máximo legal” a Adriana, Sérgio Cabral e outros acusados na mesma ação penal do caso Comperj, entre os quais dois ex-assessores diretos do peemedebista, Wilson Carlos e Carlos Miranda. (AE)
