Política O Ministério Público Federal já denunciou ao Superior Tribunal de Justiça os governadores de Goiás, Tocantins, Amapá, Espírito Santo, Pará, Minas Gerais e Rondônia
Por Redação O Sul | 28 de maio de 2017
Sem a blindagem das assembleias legislativas, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ganhou mais poder decisório e poderá abrir ações penais e até afastar governadores já neste ano. Composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ – de um universo de 33 –, o colegiado especial do STJ é considerado uma “caixinha de surpresas” por ministros e advogados.
No início deste mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a abertura de ação penal contra governadores de todo o País no STJ não depende de autorização prévia de assembleias legislativas. Dessa forma, a corte especial do tribunal, colegiado maior que o plenário inteiro do STF, ganhou sinal verde para decidir se recebe ou não 13 denúncias já apresentadas pelo Ministério Público contra sete governadores.
“A casa de repouso de processos de governadores fechou as portas”, disse o ministro Herman Benjamin. O STF também firmou o entendimento de que caberá ao STJ dispor sobre a aplicação de medidas cautelares penais contra cada governador investigado, inclusive um eventual afastamento do cargo.
O Ministério Público Federal já denunciou ao STJ os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); Amapá, Waldez Góes (PDT); Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB); Pará, Simão Jatene (PSDB); Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); e Rondônia, Confucio Moura (PMDB). Também tramita uma ação penal contra Wellington Dias (PT), do Piauí, que chegou ao STJ depois de a denúncia já ter sido aceita em instância inferior quando o petista não era governador. Todos os governadores negam irregularidades.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Acidente na BR 285 em Passo Fundo: colisão lateral entre duas carretas resulta em morte
