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O Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-assessor de Michel Temer que carregou uma mala com 500 mil reais

Rodrigo Rocha Loures é acusado de corrupção passiva por propina da J&F. (Foto: Reprodução/YouTube)

A Procuradoria da República em Brasília pediu à Justiça Federal, nessa sexta-feira, a condenação do ex-deputado e ex-assessor especial do então presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), no processo da mala com R$ 500 mil – dinheiro supostamente oriundo de propina do grupo J&F, controlador da JBS/Friboi. Ele é acusado de corrupção passiva.

Em 2017, em uma ação planejada pela própria PF (Polícia Federal), Rocha Loures foi flagrado saindo de uma pizzaria de São Paulo com o dinheiro em uma mala que havia recebido momentos antes do executivo da J&F Ricardo Saud.

No pedido de condenação, que marca a fase final do processo, o MPF (Ministério Público Federal) afirmou que o dinheiro era “vantagem indevida” para Temer. O emedebista nega a acusação. À PF, ele afirmou que “nunca” pediu ou autorizou o ex-assessor a receber em seu nome recursos de campanha “ou de qualquer outra origem”.

Mesmo assim, a PGR (Procuradoria-Geral da República) o denunciou STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, também por corrupção passiva. No entanto, a maioria dos deputados da Câmara rejeitou o prosseguimento da denúncia e o caso acabou engavetado até que ele concluísse o mandato presidencial.

A defesa de Rocha Loures pediu à Justiça Federal de Brasília, em abril do ano passado, que o ex-deputado seja absolvido da acusação de corrupção passiva. No pedido, os advogados argumentaram que ele não sabia que havia dinheiro na mala.

Primeira instância

Com a saída de Temer da Presidência e consequente perda do chamado foro privilegiado (pelo qual ele respondia a processo somente no STF), a denúncia contra ele deve ser enviada para a primeira instância da Justiça Federal. A imprensa teve acesso ao pedido de condenação encaminhado à Justiça pelo MPF.

No documento, o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima afirma que “restou demonstrado que o réu Rodrigo Santos da Rocha Loures agiu com vontade livre e consciente e recebeu vantagem indevida para Michel Elias Temer Lulia”.

Ainda de acordo com a acusação, além do pagamento de R$ 500 mil que estava na mala, havia a promessa por parte da J&F de pagar “prestações semanais” ao então presidente da República. O pedido de condenação foi apresentado à 15ª Vara da Justiça Federal em Brasília – onde Rocha Loures responde ao processo pelo caso da mala.

Rocha Loures chegou a ser preso em razão do flagrante do recebimento dos R$ 500 mil, mas depois foi solto e passou a cumprir restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica. Em novembro, a Justiça determinou a retirada do equipamento que o monitorava desde 2017.

Vantagem indevida

O procurador Carlos Henrique Martins Lima afirmou que Rocha Loures “escutou a explicação de Ricardo Saud e aceitou, com vontade livre e consciente, como representante do [então] presidente Michel Temer, a forma de pagamento da vantagem indevida.” O Ministério Público contestou, ainda, a versão de Loures:

“Rendendo-se, finalmente, ao colocar as mãos na mala com o dinheiro descreve-se como um desesperado que entra em pânico e corre sem saber o que fazer. Não obstante estivesse atrasado e deste detalhe fosse lembrado por Ricardo Saud, teve tempo de ir à casa dos pais e trocar de malas, para só então seguir para o aeroporto. Ora, os relatos do réu sugerem um enredo irreal, descolado da lógica e das provas colhidas.”

“Qualquer tentativa de construção da inocência de Rodrigo Rocha ao aceitar a mala com a propina, quase que forçado e arrependido, rui mediante a seguinte reflexão: se, de fato, ao receber a mala mostrou-se compungido, porque somente a entregou às autoridades policiais após os fatos se tornarem públicos?”, concluiu.

 

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