Brasil O Ministério Público Federal pediu a volta do ex-governador e de ex-secretários do Amazonas para penitenciária

O MPF-AM (Ministério Público Federal do Amazonas) entrou com recurso para tentar reverter a decisão que transformou a prisão do ex-governador do Amazonas, José Melo (Pros), em domiciliar. Cassado por compra de votos na eleição de 2014, Melo foi preso pela PF (Polícia Federal) durante a operação Maus Caminhos, que apura desvios de verbas da saúde. O alvará de soltura foi expedido durante audiência de custódia realizada na noite do dia 26, horas depois da Justiça ter determinado a prorrogação da prisão temporária por mais cinco dias.

A defesa de Melo informou que ainda não foi notificada sobre o recurso. “Nós não fomos intimados ainda para apresentar contra-razões, ainda é muito cedo para que a gente fale alguma coisa sobre o assunto”, disse o advogado Felipe Nascimento.

O recurso do MPF-AM foi assinado pelo procurador da República Fernando Merloto Soave, na sexta-feira (29). A informação foi divulgada pelo ministério neste sábado (30).

Segundo o documento, a audiência de custódia que resultou na saída de José Melo do CDPM II (Centro de Detenção Provisória Masculino II) ocorreu sem a intimação prévia e sem a presença de representante do MPF.

“Por isso toda a estranheza em se marcar a audiência para as 19h00 (21h00), quando o Agente Ministerial passou manhã e tarde à disposição. Ainda, encontrando-se o custodiado com prisão temporária prorrogada regularmente no dia anterior, dentro do prazo, sequer existiam razões para a realização de audiência de custódia em horário noturno, sem o tempo adequado para intimação do membro do MPF”, afirma trecho do recurso.

A MPF ainda ressaltou que “em todo o ano de 2017, nenhuma audiência de custódia foi marcada para 19h, ou hora posterior”. “Não pode um juiz marcar uma audiência na calada da noite, fora do horário de expediente, intimar com a hora errada e exigir que o Membro do MP fique 24 horas à sua disposição”, cita outro trecho do documento.

O recurso afirma ainda que há provas suficientes para sustentar a prorrogação da prisão temporária do ex-governador.

Maus Caminhos

A investigação da Operação Maus Caminhos apontou que a movimentação financeira do ex-governador do Amazonas, José Melo (PROS), é considerada incompatível com sua renda. Ele teria recebido dinheiro em espécie do médico Mouhamad Moustafa, apontado como o chefe do esquema que desviou recursos destinados à saúde pública.

A participação de Melo no esquema foi identificada por meio de conversas telefônicas interceptadas entre o irmão do ex-governador e Mouhamad Moustafa. Ex-secretários de governo também foram presos durante a Maus Caminhos.

“Nota técnica da CGU [Controladoria-Geral da União] aponta indícios de enriquecimento de José Melo, especialmente em virtude da aquisição de um imóvel de alto valor, avaliado em cerca de R$ 7 milhões, além de reformas vultuosas em sítio também de sua propriedade”, informou comunicado do MPF.

Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o governo do Estado para a gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do CRDQ (Centro de Reabilitação em Dependência Química) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva. A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo INC (Instituto Novos Caminhos), instituição qualificada como organização social.

As investigações que deram origem à operação demonstraram que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde) ao FES (Fundo Estadual de Saúde), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC.

A apuração indica o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.

Prisão

José Melo foi preso em um sítio em Rio Preto da Eva, na Região Metropolitana de Manaus, e encaminhado para a sede da Polícia Federal, na capital. No sítio, a PF apreendeu cerca de R$ 90 mil. Aproximadamente R$ 300 foram localizados em outra residência onde foi cumprido mandado de busca e apreensão.

Além da prisão de Melo, a PF cumpriu mandados em empresas de propriedade da esposa do governador cassado, na manhã desta quinta-feira.