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Artes Visuais O Ministério Público Federal recomendou a reabertura imediata da exposição “Queermuseu” em Porto Alegre

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O Santander Cultural tem até 24 horas para responder se acata a recomendação. (Foto: Reprodução)

O MPF (Ministério Público Federal) no Rio Grande do Sul recomendou, nesta quinta-feira (28) ao Santander Cultural a imediata reabertura da exposição “Queermuseu – Cartografias da diferença da arte brasileira” até a data em que estava previsto originalmente seu encerramento. A exposição deveria ficar em cartaz até 8 de outubro, mas foi cancelada no dia 10 deste mês. O MPF deu prazo de 24 horas para o Santander Cultural responder se acatará ou não a recomendação.

A recomendação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do MPF, ressalta que os organizadores da exposição poderão adotar medidas informativas ou de proteção à infância e à adolescência em relação a eventuais representações de nudez, violência ou sexo nas obras expostas e também medidas visando a garantia da segurança das obras e dos visitantes.

O MPF também recomenda que o Santander Cultural realize, a suas custas, nova exposição em proporções e objetivos similares à que foi interrompida, preferencialmente com temática relacionada a diferença e a diversidade, e que esta esteja aberta aos visitantes em período não inferior a três vezes o tempo em que a “Queermuseu” permaneceu sem visitação – a título de compensação pelo período em que a exposição permaneceu sem acesso ao público em geral.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Fabiano de Moraes, ressalta no texto da recomendação que o precedente do fechamento de uma exposição artística causa um efeito deletério a toda liberdade de expressão artística, trazendo à memória situações perigosas da história da humanidade como os episódios envolvendo a “Arte Degenerada” (Entartete Kunst), com a destruição de obras na Alemanha durante o período de governo nazista.

Manifestação

Outro ponto destacado pelo MPF é que as obras que trouxeram maior revolta em postagens nas redes sociais não têm qualquer apologia ou incentivo à pedofilia, conforme manifestação pública – divulgada por diversos meios de comunicação – dos promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul com atribuição na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes que estiveram visitando as obras.

Para Fabiano, as principais polêmicas que cercaram a exposição Queermuseu seriam contornadas, em grande parte, com a inclusão de informação, por parte dos organizadores, de aviso aos responsáveis por crianças e adolescentes em relação ao teor de algumas obras existentes na exposição, mesmo que tal exigência não esteja clara no Estatuto da Criança e Adolescente.

No último dia 15, após visitar mais de uma vez a exposição e reunir-se com membros da diretoria do Santander, o promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Júlio Almeida destacou ter a convicção de não haver crime de pedofilia em qualquer uma das obras que compõem o acervo da mostra. “Desde logo, afasto, dessas imagens por si, o aspecto de pedofilia, eis que não contém criança ou adolescente na cena captada ou produzida. Ressalto que não se depreende das imagens por si, a instigação à prática de ato sexual com o objetivo de satisfazer a lascívia de outrem, elementos fundamentais dos tipos penais do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), antes invocados”, disse.

O Santander Cultural afirmou que decidiu encerrar a mostra “após receber diversas manifestações críticas sobre a exposição”. “Pedimos sinceras desculpas a todos os que se sentiram ofendidos por alguma obra que fazia parte da mostra. […] O objetivo do Santander Cultural é incentivar as artes e promover o debate sobre as grandes questões do mundo contemporâneo, e não gerar qualquer tipo de desrespeito e discórdia. Quando a arte não é capaz de gerar inclusão e reflexão positiva, perde seu propósito maior, que é elevar a condição humana”, informou a instituição, em nota divulgada no dia 10.

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https://www.osul.com.br/o-ministerio-publico-federal-recomendou-a-reabertura-imediata-da-exposicao-queermuseu-em-porto-alegre/ O Ministério Público Federal recomendou a reabertura imediata da exposição “Queermuseu” em Porto Alegre 2017-09-28
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