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Brasil O Ministério Público Federal reforçou a denúncia por corrupção passiva apresentada no ano passado contra Lula e os ex-ministros Paulo Bernardo e Antonio Palocci

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O TRF-4 é o tribunal que julga as apelações dos réus da Operação Lava-Jato, entre eles o ex-presidente Lula. (Foto: EBC)

O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília reforçou nesta sexta-feira (12) a denúncia por corrupção passiva apresentada no ano passado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros petistas Paulo Bernardo e Antonio Palocci.

Na ocasião, a PGR acusou a construtora Odebrecht de ter prometido, em 2010, ao então presidente Lula – e de ter colocado à disposição do PT – R$ 64 milhões em troca de decisões do governo que favorecessem a empresa.

O caso foi inicialmente apresentado no Supremo Tribunal Federal porque, além dos três, a ex-senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) também está entre os denunciados.

O relator do caso no tribunal, ministro Edson Fachin, decidiu desmembrar o caso e enviar para a primeira instância judicial a parte que trata do ex-presidente e dos ex-ministros, que não possuem foro privilegiado no Supremo.

Na prática, com a chamada “ratificação” da denúncia, o procurador Carlos Henrique Martins Lima confirma as acusações feitas pela PGR e pede que Lula, Palocci e Paulo Bernardo virem réus na Justiça Federal.

Além dos três, os empresários Marcelo Odebrecht, Luiz Antonio Mameri e Ernesto Sá Vieira Baiardi também são acusados na ação. De acordo com a denúncia, uma das contrapartidas solicitadas pela Odebrecht seria o aumento de um empréstimo concedido a Angola pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no valor de R$ 1 bilhão – posteriormente, a empresa, contratada pelo país africano, captou parte dos valores. A autorização foi assinada por Paulo Bernardo, então ministro.

Além do pedido para que os petistas se tornem réus, o procurador também ratificou a solicitação da PGR para que Lula, Paulo Bernardo e Palocci paguem indenizações coletivas de R$ 40 milhões, referentes ao suposto recebimento de propina, além de R$ 10 milhões a título de reparação de danos material e moral coletivos. A decisão sobre se eles se tornarão réus ou não caberá à Justiça Federal em Brasília.

Atibaia

A força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava-Jato pede que a Justiça Federal eleve a pena dada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia (SP). O petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, em fevereiro, pela juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná.

A apelação deverá ser apreciada pela segunda instância quando o processo for remetido ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), passo que deve acontecer em breve.

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