Brasil O Ministério Público Federal reforçou o pedido de condenação para o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha por processo da Petrobras
Por Redação O Sul | 18 de janeiro de 2019
O MPF (Ministério Público Federal) reforçou o pedido de condenação para o deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, em uma ação penal da Operação Lava-Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O processo apura a suspeita de que Eduardo Cunha tenha recebido propina de US$ 5 milhões em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. O deputado cassado nega as acusações. Condenado em outra ação penal da Lava-Jato no Paraná, o deputado cassado está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba
Alegações finais
As alegações finais do MPF foram protocoladas no processo eletrônico da Justiça Federal do Paraná na quinta-feira (17). Esta é uma das etapas finais da ação penal. Agora, é preciso que as outras partes – entre elas, as defesas dos réus – também entreguem as alegações finais.
Depois disso, a juíza federal Gabriela Hardt pode dar a sentença. Contudo, não há um prazo para que isso ocorra. Solange Pereira de Almeida, ex-deputada pelo MDB, também é ré nesta ação penal. Para ela, o MPF pediu condenação por corrupção passiva.
De acordo com a denúncia do MPF, Solange Pereira de Almeida era responsável por pressionar o pagamento das propinas por meio de dois requerimentos a CFFC (Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados).
Propina
No processo, o MPF afirmou que o deputado cassado solicitou para ele mesmo e para outros envolvidos no esquema – entre 14 de junho de 2006 e outubro de 2012 – cerca de US$ 15 milhões pela contratação dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. A denúncia disse ainda que Eduardo Cunha contou com a participação da então deputada Solange Pereira de Almeida.
Condenação em outro processo
Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016. Ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, em março de 2017, a 15 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas.
O ex-presidente da Câmara foi acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Bênin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Após apelação, em novembro de 2017, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) reduziu a pena do ex-deputado para 14 anos e 6 meses.
O que diz a defesa de Eduardo Cunha
A defesa de Cunha contestou versões de colaboradores da operação Fernando Baiano e Júlio Camargo, que citaram a participação do ex-deputado em irregularidades. Cunha também disse que não se encontrou com Camargo.
Segundo Eduardo Cunha, ele e Fernando Baiano se conheceram quando os navios-sonda já haviam sido entregues. “Eles não se entendem de quando teria começado a conversa para os fatos aqui, que há uma propina entre Fernando Baiano e Júlio Camargo. Eles atribuem coisas ao Eduardo em reuniões que não aconteceram, não tem um elemento”, ressaltou a defesa.
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