Economia O Ministério Público Federal se manifestou contrário ao pedido de habeas corpus do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, preso em Belo Horizonte
Por Redação O Sul | 9 de junho de 2018
O MPF (Ministério Público Federal) emitiu um parecer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) se posicionando contrário ao pedido de habeas corpus apresentado pelo ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) que está preso em Belo Horizonte desde o dia 23 de maio.
Ele foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no mensalão tucano, em agosto passado. A condenação em primeira instância foi em 2015.
O pedido de habeas corpus questiona a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que determinou o início da execução da pena. A defesa alega que a prisão deveria ter sido determinada após a publicação do acórdão dos embargos de declaração. Ela foi realizada três dias após a prisão de Azeredo.
Para o subprocurador-geral da República Renato Brill não há qualquer impedimento à execução da pena após o esgotamento das possibilidades de recurso na segunda instância. O pedido de habeas corpus foi negado pelo ministro Jorge Mussi no dia 23 de maio. Ainda não há data para que o julgamento do mérito.
Mensalão tucano
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o esquema teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.
Para a acusação, houve ato de improbidade administrativa por parte de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Holerbach, quando R$ 3 milhões foram transferidos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) para a agência de publicidade SMP&B, da qual os três eram sócios à época.
A verba foi declarada como patrocínio para a realização do Enduro da Independência, evento que não chegou a ser nem licitado e não houve formalização de contrato.
Para a promotoria, esse dinheiro foi usado na campanha de reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo, através das agências de publicidade SMP&B e DNA. Azeredo foi derrotado no pleito por Itamar Franco (PMDB).
Os três sócios das agências foram interrogados na Justiça em Belo Horizonte no julgamento da ação penal no dia 7 de abril deste ano. Todos os acusados negam envolvimento em crimes.
Marcos Valério tem um acordo de delação premiada com a Polícia Federal relacionado a crimes do mensalão tucano. A colaboração foi assinada no dia 6 de julho deste ano. A defesa do réu disse que os fatos e documentos apresentados por Valério se referem ao processo e a outros assuntos.
Em junho de 2016, a defesa de Valério entregou ao Ministério Público uma oferta de delação premiada sobre o mensalão tucano. Em 24 de março de 2017, a promotoria informou que não havia interesse por parte do órgão na delação do réu e recusou o procedimento.
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