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Brasil O Ministério Público Federal usou a delação da JBS/Friboi para apelar para que haja a condenação de Cláudia Cruz, a mulher do deputado Eduardo Cunha

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Cláudia Cruz foi condenada por evasão de divisas e teve sua pena foi substituída. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Ao apelar ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e pedir a condenação da jornalista Cláudia Cruz, o MPF (Ministério Público Federal) fez referência a trechos da delação premiada do grupo JBS. No recurso, os procuradores citam e-mails, obtidos por meio de grampos, em que a jornalista menciona Altair Alves Pinto, a maioria deles tratando sobre valores. Segundo os procuradores, a importância dessas mensagens só foi percebida após a divulgação dos detalhes da delação de Joesley Batista e de outros executivos.

No acordo de colaboração premiada, Joesley e outros funcionários relataram o pagamento de uma mesada para Eduardo Cunha após sua prisão preventiva como forma de comprar seu silêncio. Os valores chegam a R$ 5 milhões e teriam sido operacionalizados por Altair. A força-tarefa argumenta que os códigos de Processo Penal e Processo Civil permitem a juntada de novas provas nas apelações.

Na apelação, os procuradores sustentam que os e-mails são prova de corroboração de que Cláudia saberia que Cunha recebia propina. Ao inocentar a jornalista em primeira instância, o juiz Sergio Moro entendeu que não havia provas de que a mulher de Cunha tinha conhecimento sobre a origem dos recursos do ex-deputado e a inocentou dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na denúncia, o MPF sustenta que Cláudia fez gastos no exterior em cartão de crédito, cuja conta era abastecida com propina recebida por Cunha em esquema de corrupção que envolveu a compra pela Petrobras de um poço de petróleo seco em Benin, na África.

“Ressalte-se que, não obstante tais e-mails já serem de conhecimento do MPF, o nexo causal entre estes documentos e os crimes apurados só foi evidenciado após a colaboração premiada dos executivos da JBS, que revelou a rotina de pagamentos espúrios operacionalizados por Altair Alves Pinto em favor da família de Eduardo Cunha, incluindo a apelada, como visto”, dizem os procuradores.

Em um dos e-mails trocados em 2013, Cláudia Cruz responde a Sidney Roberto Szabo, funcionário de Eduardo Cunha sobre um pagamento feito a alguém de nome Fátima. Sidney avisa que Fátima quer o pagamento e espécie e pergunta para Cláudia Cruz se ela pode “vir receber com o Altair?”. Posteriormente, Cláudia respondeu que “o Altair vai acertar direto com a Dra. Fátima”.

O que diz a defesa

Em recurso à segunda instância, em que pede ao TRF-4 para que a absolvição da jornalista seja mantida, a defesa rebate a argumentação do MPF. O defensor Pierpaolo Bottini diz que há jurisprudência que impede o uso de fatos novos após a sentença de Moro. Também esclarece que os e-mails não têm relação temporal com o que foi declarado pelos irmãos Batista, já que as mensagens trocadas por Cláudia Cruz com Altair são de 2013 e a delação da JBS se refere a propina paga a Cunha após sua prisão, em outubro do ano passado.

“Os e-mails não demonstram nada, mas só que ela (Cláudia) tinha relação com funcionários do Eduardo Cunha. Em nenhum momento os e-mails mostram que ela sabia dessa suposta mesada para Cunha que aparece na delação da JBS. E mais: o processo diz respeito a uma conta no exterior e não tem nada a ver com esses fatos”, afirma Bottini. (AG)

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