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“O Ministério Público não serve a governos”, diz o mais antigo ministro do Supremo às vésperas de mudança na Procuradoria-Geral da República

"O Ministério Público não se curva à onipotência do poder", disse Celso de Mello. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, disse nesta quinta-feira (12), na última sessão plenária com a participação da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que o MP (Ministério Público) deve atuar com independência, sem servir a governos ou grupos ideológicos.

O mandato de Dodge na PGR (Procuradoria-Geral da República) termina na terça-feira (17). O escolhido por Jair Bolsonaro para sucedê-la no cargo é o subprocurador-geral Augusto Aras, que deve ser sabatinado no Senado no próximo dia 25. Ele enfrentou críticas de colegas ao manter discurso alinhado às ideias do presidente.

“O Ministério Público não serve a governos, não serve a pessoas, não serve a grupos ideológicos. O Ministério Público não se curva à onipotência do poder, não importa a elevadíssima posição que autoridades possam ostentar na hierarquia da República”, discursou Celso de Mello por ocasião da despedida de Dodge.

A procuradora-geral poderia ter sido reconduzida, mas acabou preterida por Bolsonaro. Ele também abriu mão da lista tríplice feita a partir de eleição da categoria, que vinha sendo acolhida desde 2003. No Supremo, Dodge fez discurso pedindo “um alerta para que fiquem atentos a todos os sinais de pressão sobre a democracia liberal”.

Aras foi indicado pro Bolsonaro após encampar ideias conservadoras semelhantes às do presidente, que disse achar estar fazendo “um bom casamento” com a sua escolha.

“O Ministério Público também não deve ser o representante servil da vontade unipessoal de quem quer que seja ou o instrumento de concretização de práticas ofensivas aos direitos básicos das minorias, sob pena de se mostrar infiel a uma de suas mais expressivas funções, que é, segundo a própria a Constituição, a de defender a plenitude do regime democrático”, afirmou Celso de Mello.

Para o decano, Dodge foi fiel, durante o seu mandato na PGR, a seus objetivos constitucionais. Em sessões recentes do STF e em notas à imprensa, Celso de Mello tem feito discursos críticos a ações de governos que, na sua visão, ameaçam direitos fundamentais de minorias.

Aras declarou em agosto, entre outros pontos, ser contrário à decisão do Supremo que definiu a homofobia como crime de racismo. O relator de um dos processos sobre o tema foi Celso de Mello, que votou pela criminalização.