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O Ministério Público quer condenar ex-diretores da penitenciária da Papuda por regalia aos presos do Mensalão

Agentes fazem a segurança nos corredores internos da Papuda, em Brasília. (Foto: Gláucio Dettmar/CNJ/Divulgação)

O MP (Ministério Público) do Distrito Federal pediu à Justiça que condene, por improbidade administrativa, quatro ex-diretores do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF). As informações são do portal de notícias G1.

Eles são acusados de favorecer presos ligados ao mensalão do PT com visitas indevidas, fora das regras usuais. A ação cita pelo menos quatro episódios, com “regalias” a José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e Marcos Valério.

Os gestores também respondem a uma ação penal por corrupção passiva, baseada nos mesmos casos. Os dois processos tramitam na Justiça do Distrito Federal, e não há prazo para o julgamento.

Um dos processos cita três delegados da Polícia Civil do DF que ocupavam postos de direção na Papuda em 2014 – quando as visitas ocorreram: João Helder Ramos Feitosa, Marcony Geraldo Mohn e Elivaldo Pereira de Melo. O agente de Polícia Civil Wilton Borges da Silva completa a lista.

Em nota à TV Globo, o sindicato dos delegados da corporação disse que fará a defesa técnica dos colegas e “confia no reconhecimento da inocência deles”.

O que diz a ação?

No processo, o MP afirma que Wilton, então chefe da Gerência de Inteligência do sistema penitenciário do DF, teria sido influenciado por José Dirceu e pela filha dele, Joana Saragoça. Com isso, ela teria conseguido “furar a fila” nos dias de visita, acessando a Papuda sem passar por revista.

O então diretor do Centro de Internação e Reeducação (CIR), Marcory Mohn, é acusado de ser “condescendente” com a atuação de Wilton nesse caso. Ele teria repetido a conduta, diz o MP, em outras visitas ilegais concedidas a Genoíno, Delúbio e Dirceu – desta vez, supostamente articuladas pelo coordenador-geral de presídios José Helder Ramos Feitosa.

Em todos esses casos, o MP afirma que os delegados foram à entrada do complexo prisional para autorizar o acesso dos visitantes – Joana teria até pegado carona com Wilton para se encontrar com o pai.

O publicitário Marcos Valério está preso em outra seção da Papuda. De acordo com o MP, ele também recebeu visitas fora do padrão na Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), com a conivência do então diretor da unidade, Elivaldo Ferreira de Melo. O acesso, mais uma vez, teria sido articulado por João Helder.

Nos termos do próprio Ministério Público, as “visitas clandestinas” ocorreram fora dos dias e horários estipulados, e, em algumas vezes, foram realizadas nos prédios administrativos da Papuda – e não no pátio das unidades, como acontece tradicionalmente.

“O policial que atua de maneira criminosa trai a corporação policial e lança desconfiança sobre a própria instituição. Os policiais civis devem ter compromisso com os cargos que ocupam”, afirma a ação.

O que o MP pede?

Na ação por improbidade, o Ministério Público pede que os quatro policiais civis sejam condenados à perda dos cargos que ocupam e dos vínculos com a administração pública, mesmo se já estiverem aposentados.

O MP também quer que eles percam os direitos políticos por até cinco anos, fiquem impedidos de contratar com o poder público por três anos e paguem multa civil de até cem remunerações recebidas, à época, por cada um.

Na ação penal, que tramita em separado, o MP acusa os mesmos quatro réus por corrupção passiva. Se condenados nesse processo, eles podem pegar de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.

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