Brasil O ministro Barroso negou um pedido de juízes para não divulgar a lista nominal dos seus salários
Por Redação O Sul | 24 de agosto de 2018
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido da Ajuferjes (Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo), que queria desobrigar o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) a divulgar nominalmente os salários de seus servidores. Ao entrar com uma ação no Supremo, a associação alegou que agia em defesa das “garantias fundamentais de privacidade e intimidade” de seus associados.
Para Barroso, é legítima a determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de dar publicidade na internet às remunerações de todos os membros do Poder Judiciário, sejam eles servidores ativos, inativos, pensionistas e colaboradores.
Na avaliação do ministro, a determinação do CNJ promove a “transparência” e as informações divulgadas são de “interesse coletivo e geral”, já que os magistrados federais são “agentes públicos”.
A Ajuferjes tinha pedido ao Supremo Tribunal Federal que a divulgação dos salários fosse feita apenas com a matrícula do servidor e a descrição do cargo por ele ocupado, mas sem a revelação do nome e o local de sua atuação, “evitando-se, assim, a desnecessária personificação e individualização de dados que integram a intimidade de cada pessoa”.
Salário pode subir 16%
O Supremo decidiu incluir no orçamento de 2019 a previsão de reajuste salarial de 16,38% para os ministros da Corte. Atualmente em R$ 33,7 mil, o salário dos ministros poderá ultrapassar R$ 39 mil a partir do ano que vem. O salário dos ministros do STF é o teto do salário do servidor público e serve como base para os salários de todos os magistrados do país.
A Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS/MTE) de 2016 colocou os promotores e magistrados como topo das dez profissões com maior remuneração no mercado de trabalho formal do país. Segundo o economista Thiago Luiz Rodarte, técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a quantidade de profissionais que ocupam todas as dez profissões não ultrapassa 0,22% do total de trabalhadores do país.
Em compensação, ele destaca que o governo de Michel Temer (MDB) já realizou uma série de desmontes nas políticas públicas, com a alegação de falta de recursos. O Bolsa Família, por exemplo, maior programa de transferência de renda do país, sofreu um reajuste neste ano de apenas 5,67%, representando o corte de mais de R$ 200 milhões do programa somente neste ano.
“No Judiciário Federal há uma estimativa de que esse aumento terá um impacto de R$ 700 milhões. Se você levar em consideração o serviço público como um todo, a estimativa é que o impacto seja de R$ 4 bilhões. Existem hoje no Brasil 16 mil magistrados. Esse reajuste vai beneficiar 16 mil pessoas enquanto o Bolsa Família beneficia milhões de pessoas, com um valor per capita muito menor. É uma inversão de prioridades, é como se no Brasil a gente tivesse um efeito Robin Hood às avessas, tirando dos mais pobres e dando aos mais ricos”, afirmou, destacando ainda que a desigualdade é igualmente grande em relação aos demais servidores públicos, inclusive no Poder Judiciário, que compõem a média salarial do país.
